Brasília – O governo anunciou nessa terça-feira (29) que órgãos federais irão fiscalizar mais de 3 mil barragens que se encontram em alto risco ou possuem grande possibilidade de dano. Dessas, 205 são de resíduos de mineração e terão prioridade na fiscalização. Apesar da determinação, o governo não soube informar qual o prazo necessário para a ação.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, existem hoje no Brasil mais de 20 mil barragens cadastradas. Das que são de resíduos de mineração, 70 foram construídas no método "a montante". Elas serão as primeiras a serem checadas. "Não temos como precisar o tempo necessário para a fiscalização, depende de cada órgão", disse.
O ministro também não soube precisar o número de fiscais necessários para a ação nem o montante de recursos necessários para esse trabalho. Ele se limitou a dizer que o governo envidará "todos os esforços para que haja recursos humanos e financeiros para fiscalizar as 3.386 barragens de alto risco no País".
"Caso as agências federais não detenham pessoal necessário, vamos pedir o remanejamento das pessoas sem descuidar das especializações de cada um para garantir recursos humanos para fiscalização. Não é da noite para o dia que vamos fiscalizar todas", disse.
O governo anunciou também que irá rever a política nacional de segurança de barragens para dar prioridade ao plano de ação emergencial. "Esperamos que os órgãos de fiscalização cumpram a lei para que a gente possa ter uma fotografia completa das nossas barragens. […] O plano de ação de emergência, considerado essencial, é prioridade na revisão das normas para que a população que venha a ser atingida saiba exatamente o que fazer em uma situação de desastre", disse Canuto.
Engenheiros são presos
Na manhã de ontem, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e São Paulo e as Polícias Civil e Militar de Minas cumpriram cinco mandados de prisão e outros de busca e apreensão contra engenheiros e funcionários que atestaram a segurança da Barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
A ação tem como objetivo apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem do córrego do Feijão, na última sexta-feira (25). A Justiça decretou a prisão temporária por 30 dias de responsáveis por atestar a segurança da barragem da Vale por suspeita de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica.
Em sua decisão pela prisão temporária, obtida pelo Estado, a juíza Perla Saliba Brito alega que eles poderiam atrapalhar as investigações. "Trata-se de apuração complexa de delitos, alguns perpetrados na clandestinidade".
Vale responderá a ações coletivas nos EUA
Rio de Janeiro – Uma ação coletiva contra a Vale foi aberta na Corte de Nova York pelo escritório de advocacia Rosen Law Firm em função da tragédia em Brumadinho. O escritório americano diz que o processo “busca recuperar os danos para os investidores da Vale segundo as leis federais de valores mobiliários”.
Podem entrar na ação coletiva todos que investiram na companhia brasileira entre 13 de abril de 2018 a 28 de janeiro deste ano. O escritório de Nova York disponibilizou um site, um número com ligação gratuita e um e-mail com endereço de dois advogados para que os interessados busquem informações sobre como entrar na ação coletiva.
Os advogados acusam a Vale de não ter avaliado o potencial de risco de uma das barragens da mina de ferro do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG).
