Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nessa terça-feira (5) que a intenção da equipe econômica é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos com a proposta de reforma da Previdência a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
Em entrevista no ministério após receber o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Guedes disse que também há simulações para a economia de R$ 1 trilhão em 15 anos. Em 2018, o déficit da Previdência registrou novo recorde e alcançou R$ 290 bilhões, segundo números do governo.
“A ideia é de que chegue a R$ 1 trilhão [de economia] em dez anos. Há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos… Isso é o que está sendo calibrado. O importante é que tenha potência fiscal [de economia de recursos] para resolver o problema, que se inaugure um período novo para a Previdência”, declarou o ministro.
Segundo ele, pelas propostas em estudo, o Brasil terá um novo regime trabalhista e previdenciário. “Tem várias possibilidades”, mas disse que não iria adiantar nada ainda sobre esse assunto.
Guedes disse que o desafio é “salvar” a previdência antiga e impedir o que classificou de “mecanismo perverso” de transferência de renda dos pobres para os ricos. “[Queremos] salvar as futuras gerações dessa armadilha, de um sistema que piora desigualdades e destrói empregos em massa. A reforma é uma construção democrática nossa".
Fábrica de desigualdades
Para o ministro Paulo Guedes, o atual sistema previdenciário brasileiro é uma “fábrica de desigualdades”, no qual os pobres se aposentam por idade, aos 65 anos, muitas vezes com benefícios abaixo de um salário mínimo, enquanto os mais ricos se aposentam mais cedo com valores muito maiores. “Estamos tentando estruturar uma reforma que atenue, que reduza isso… Com um período de transição… Muita coisa é paramétrica”, acrescentou.
O ministro disse ainda que a decisão final será do presidente Jair Bolsonaro. "O presidente, voltando, vai olhar as propostas", afirmou Guedes. "Já temos duas ou três versões alternativas simuladas".
Câmara pode votar até maio
Brasília – Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que apoiará a proposta de Reforma da Previdência, mas apontou que o problema é que o governo ainda não tem garantidos os 320 votos para aprovação do projeto. O deputado disse que o regimento não será obstáculo para a votação, que, segundo ele, pode ocorrer no plenário da Casa até maio.
"Queremos votar o mais rápido possível, respeitando os prazos regimentais. O nosso problema não é o regimento, mas ter os votos necessários para a aprovação. Se houver votos suficientes, a matéria irá a votação", garantiu Maia.
O presidente da Câmara explicou que, a partir da apresentação do texto, a proposta pode passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em três semanas. Segundo ele, como no começo da legislatura é possível conseguir quórum nas segundas e nas sextas-feiras, o prazo de 11 sessões na comissão especial da proposta de reforma pode ser alcançado em pouco mais de duas semanas.
"Teremos até um pouco mais de prazo para discutirmos a matéria. E se votarmos no plenário da Câmara em maio, o Senado pode votar em junho ou julho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um liberal que também apoia a reforma", acrescentou Maia.
“Blindagem”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, discutiu com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, o risco de judicialização da proposta de Reforma da Previdência que o governo pretende enviar ao Congresso até o fim deste mês.
A equipe econômica do Governo Jair Bolsonaro quer fazer uma "blindagem" jurídica da proposta, mas o presidente do Supremo deu seu recado: a reforma deve respeitar cláusulas pétreas da Constituição Federal, o que diminuiria resistências à medida.
