A orientação foi feita pelo coordenador do O Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 de Laaranjeiras do Sul se reuniu com as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. O encontro aconteceu para unir forças e aumentar a fiscalização visando o distanciamento e fiscalização nos bares, lanchonetes e nas ruas da cidade, além do uso obrigatório de máscaras.
O pedido feito aos integrantes das Forças de segurança é que os mesmos reforcem o auxílio junto a equipe da Vigilância Sanitária, para que se faça valer o cumprimento dos Decretos Municipais 030, 031, 038 e 045/2020, todos em vigor em Laranjeiras do Sul. Com relação ao decreto 036/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras no município o mesmo vai ser revogado e o município vai acompanhar o decreto estadual 4692/2020, que regulamenta a lei estadual 20.189 que institui a obrigatoriedade do uso das máscaras no Estado enquanto durar a pandemia.
A fiscalização será realizada pelas vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios. No entanto, a Polícia Civil e Militar também estará auxiliando. O decreto estabelece que a abordagem inicial flagrada sem o equipamento de proteção deverá ser na forma de advertência verbal para instruir sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas. No caso de aplicação dessa sanção, os valores variam entre R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas fiscais; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas.
São considerados espaços de uso público ou de uso coletivo vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos; repartições públicas; estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.
A Polícia Civil e Militar também vai auxiliar os profissionais da Secretaria de Saúde, nas denúncias de pessoas que estarão em quarentena ou isolamento domiciliar. De acordo com a legislação vigente, casos confirmados que não cumprirem a determinação serão autuados por se tratar de saúde pública. Todo caso positivo, o paciente assina um termo se comprometendo em permanecer isolado até a alta concedida pela da Secretaria de Saúde. A medida tem como objetivo evitar que casos suspeitos, que possam se tornar positivo, transmitam a doença por onde estiverem.
