Entre as fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), existe um segmento dedicado à fiscalização de atividades consideradas renováveis, ou seja, que necessitam de manutenção ou inspeção de forma mensal, semestral, anual ou em determinada frequência. Equipamentos de ar condicionado, caldeiras, elevadores e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, são exemplos de atividades que envolvem riscos à saúde da população e necessitam de manutenções periódicas sob a responsabilidade de um profissional habilitado.
Essas fiscalizações são realizadas de acordo com o controle interno automatizado do Crea-PR, que verifica a última Anotação de Reponsabilidade Técnica (ART) emitida para determinado CNPJ ou CPF e estabelece o prazo determinado para uma nova fiscalização. Além do controle interno, as fiscalizações também são realizadas por meio de denúncias por situações irregulares.
Segundo a Facilitadora do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Milena Aguiar, o grande objetivo das fiscalizações é buscar a segurança das instalações e consequentemente das pessoas.
“Nossa função legal é verificar, a partir da inspeção ou manutenção desses equipamentos, se foi praticada por profissionais ou empresas habilitadas e com o devido registro da responsabilidade técnica. Como também temos um compromisso com a segurança das pessoas e das instalações, nas situações em que não há um profissional habilitado responsável, damos um prazo para que a irregularidade seja corrigida, com a contratação de uma empresa ou profissional registrado no Crea. Não ocorrendo dentro do prazo, comunicamos o fato para que o respectivo órgão possa exigir a realização da inspeção”, explicou Aguiar.
Das 948 fiscalizações de serviços renováveis concluídas no Paraná em 2020, houve a identificação da contratação de profissionais ou empresas habilitadas para realizarem a manutenção adequada das instalações em cerca de 78%. Outros 7% dos fiscalizados não apresentaram as inspeções, portanto a fiscalização do Crea-PR concluiu a investigação com o envio dos dados aos órgãos competentes, como Vigilância Sanitária e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, para providências cabíveis.
Djalma Bonini Junior, Facilitador de Fiscalização da regional Maringá, região que tem forte atuação neste segmento, ressalta a importância de um time de fiscais diversificado. “Hoje possuímos agentes de fiscalização em Maringá das mais diversas modalidades, como engenheiro mecânico, eletricista, químico, agrônomo e civil, o que colabora para a melhor identificação das atividades técnicas e melhor instrução nos processos de fiscalização abertos”, ressalta Bonini.
Em 2021, até o mês de agosto, foram realizadas 734 fiscalizações no estado e 410 já foram concluídas. Desse número, 56% realizaram a contratação de profissionais ou empresas habilitadas para realizar a manutenção ou inspeção. Já 18% não realizaram. Os demais 26% passaram para outros desdobramento do processo administrativo por motivos como a desativação do equipamento, contratação de profissionais de outros conselhos, entre outros.
Das instalações que mais foram fiscalizadas estão os elevadores de passageiros, com 364 fiscalizações em 2020 e 181 em 2021, os sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), com 311 em 2020 e 239 em 2021, e sistemas térmicos de condicionamento de ar, com 275 fiscalizações em 2020 e 219 em 2021.
Além da quantidade de fiscalizações realizadas, o número de ARTs também representa mais segurança à população. Em 2020 foram emitidas 24.926 ARTs e em 2021 já são 22.559 emissões.
Esses serviços realizados pelo Crea-PR visam colaborar com a redução dos riscos de acidentes, que podem acontecer em diversas instalações sem o devido acompanhamento de um profissional habilitado.
Principais instalações fiscalizadas
De acordo com a Lei Federal nº 13.589/2018, todos os edifícios públicos ou privados são obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de condicionamento de ar. A ausência de manutenção com a troca de filtros e limpeza dos equipamentos pode ocasionar acúmulo de fungos, bactérias e ácaros, prejudicando a saúde das pessoas e podendo ocasionar problemas respiratórios.
No caso de caldeiras, é identificado com frequência casos de sinistro envolvendo a explosão de caldeiras, que podem ter diversas origens, como defeito da válvula de alívio da pressão, corrosão ou explosão nos gases (causada por reação química), entre outras.
Nos Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA devem ser seguidas as especificações da NBR-5419/2015, caso contrário pode gerar risco à estrutura física da edificação e de quem estiver no local, além do risco aos equipamentos conectados à rede elétrica no caso de descarga atmosférica.
A grande quantidade de edifícios para fins residenciais, comerciais e de prestação de serviços, que contam com acesso público, possuem elevadores, os quais devem estar com a manutenção em dia. Esses equipamentos com deslocamento vertical ou horizontal promovem o transporte de pessoas ou cargas e necessitam de acompanhamento técnico desde sua fabricação até a montagem, garantindo que estejam de acordo com as normas. A Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica definiu, a partir da ABNT NBR 16083/2012, que a frequência de manutenção/inspeção é anual, por isso a fiscalização também é realizada no mesmo intervalo de período.
As instalações citadas são algumas das diversas que necessitam de manutenção e fiscalizações periódicas, sendo consideradas atividades renováveis. Para denúncias, basta acessar o site https://creaweb.crea pr.org.br/webcrea/denuncia/registrar_denuncia.aspx.
