São Paulo – O fim do desconto simplificado no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha mais do que R$ 40 mil anuais aumentará a carga tributária de 6,8 milhões de contribuintes. A estimativa consta de relatório do Observatório de Política Fiscal do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Hoje, qualquer pessoa que paga o IRPF pode optar, no momento da declaração de ajuste anual, pelo abatimento de gastos dedutíveis do imposto ou pelo chamado desconto simplificado no valor devido à Receita Federal, fixo em 20%, até o limite de R$ 16.754,34.
A restrição do benefício apenas a quem ganha até cerca de três salários mínimos está prevista no projeto de lei enviado pelo Ministério da Economia à Câmara dos Deputados como parte do processo de reforma tributária do governo.
No relatório do Ibre/FGV, os economistas Manoel Pires e Fábio Goto calculam, com base em dados de 2020 da Receita, que a mudança resultará na elevação de R$ 103 bilhões da renda tributável e que o imposto devido poderá ser ampliado em R$ 11,6 bilhões.
“A estimativa apresentada é muito agregada e pode ser sensível às premissas do exercício, do atual limite de abatimento e de mudanças de comportamento entre os contribuintes que podem buscar alternativas de redução da renda tributável para reduzir o imposto devido”, ressalvam os autores.
O Ministério da Economia estima que a nova regra aumentará a arrecadação em R$ 9,98 bilhões em 2022.
No ano passado, 17,4 milhões de brasileiros utilizaram o desconto simplificado na declaração de ajuste anual do IRPF. Desses, 10,6 milhões tinham renda de até três salários mínimos – faixa que não será afetada pela mudança.
A justificativa do governo é que o desconto simplificado foi criado para facilitar a declaração, em uma época em que o processo era feito em papel. Na apresentação da proposta, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, disse que a medida deve estimular o contribuinte a pedir nota fiscal para fazer as deduções. As classes de despesas dedutíveis, no entanto, se limitam basicamente a educação, saúde e previdência.
