Cascavel – A Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) divulgou nota oficial ontem (6) a respeito da proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes dependentes das verbas federais para sobreviver. Após fazer críticas à proposta, lembrando que são os maiores municípios os que mais devem à União e alertando para um retrocesso nos aspectos educacional e na atenção à saúde. E diz que, se não houver outra opção, que o “preço deve ser pago por todos, com equilíbrio e isonomia. Menos tribunais dispendiosos, mordomias em todas as esferas e ineficiência crônica”.
No Paraná há 95 municípios com menos de 5 mil habitantes, e, no oeste, 12: Iguatu, Iracema do Oeste, Anahy, Diamante do Sul, São José das Palmeiras, Santa Lúcia, Campo Bonito, Quatro Pontes, Ramilândia, Serranópolis do Iguaçu, Entre Rios do Oeste e Lindoeste. Mas nem todos são dependentes de repasses federais e muitos têm receitas próprias, o que os excluiria da possível extinção (veja a lista).
A Amop sugere ainda um debate “mais maduro, transparente e honesto” e reforça a necessidade de se acabar de vez com a corrupção. Confira abaixo a íntegra da nota.
Consulta popular
Ontem o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta: “O povo vai decidir”, declarou, mas não explicou como seria feita essa consulta popular.
A Constituição prevê um plebiscito nesses casos, mas a PEC enviada ao Congresso na terça-feira (5) diz que a medida não se encaixaria.
“Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada”, disse Bolsonaro. “Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir [sobre a fusão], tá ok?”, garantiu.
A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.
Conforme o IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes, mas nem todos são passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições [de 2020] não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.
NOTA OFICIAL
A Amop observa com preocupação a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em promover a extinção de municípios com população inferior a cinco mil habitantes e que não têm condições de serem sustentáveis economicamente.
Mais uma vez, é a pequena cidade que paga o preço de um sistema que ainda não se fez perceber de que não é punindo os mais fracos que as soluções virão, como se a toque de caixa.
Neste simplismo de raciocínio, o debate sobre as soluções do país permanecerá pendente. Mas, atendo-se a argumentos, e não às suposições, é preciso que se exponham as seguintes informações:
a) Sob a ótica econômica, são os maiores municípios brasileiros aqueles que mais devem à União, e não os pequenos municípios.
b) Sob a ótica da presença do Estado no provento das necessidades básicas da população, há um nítido retrocesso na regressão do status de município a distrito.
c) Esse retrocesso se dará também nos aspectos fiscal, educacional, de atenção à saúde básica e outras ações.
d) A prefeitura, para o pequeno município, é a mais importante estrutura, talvez única, à disposição do cidadão para buscar meios de atender às suas necessidades, especialmente nos municípios menos providos financeiramente.
e) A Amop sugere um debate mais maduro, transparente e honesto sobre um assunto tão caro à população dos sete municípios diretamente influenciados pela medida e também sobre os reflexos que virão aos municípios que receberão de volta seus antigos distritos, e impactos dessa assimilação.
f) A entidade municipalista oestina reitera que confia nas intenções do ministro e do governo, ciente de que o País precisa ser passado a limpo e inconsistências existentes em todos os âmbitos do poder público devem ser sanadas.
g) Mas o preço deve ser pago por todos, com equilíbrio e isonomia. Menos tribunais dispendiosos, mordomias em todas as esferas e ineficiência crônica.
h) O governo deveria voltar suas energias ao combate à burocracia, ao desperdício e à corrupção. As medidas precisam ser assimiladas por todos, e não apenas pelo morador da pequena cidade, que sequer foi ouvido e é a principal parte envolvida neste processo.
