Toledo – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (CBH) e sua Secretaria Executiva, o Águas Paraná, irão promover no dia 7 de novembro uma consulta pública sobre o enquadramento dos corpos de água da bacia do Paraná 3. O encontro será realizado no auditório da Prefeitura de Toledo, às 14h.
O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal 9.433/97 e na Lei Estadual 12.726/99, e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados por meio de metas progressivas de qualidade da água, tendo como referência a bacia hidrográfica, como unidade de gestão, e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre a cobrança pelo uso.
O processo de enquadramento no Paraná teve início na década de 90, quando as informações sobre usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos de água estavam nominados. Na época, a maioria foi classificada como Classe 2.
Após resolução de 2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no Estado.
Em 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná publicou a Resolução 101, recomendando aos Comitês de Bacia Hidrográfica que, a partir de 2040, considerassem apenas as Classes Especial, 1, 2 e 3, em seus estudos relacionados ao enquadramento.
