Estatuto Consamu: Aprovada mudança que permite gestão de hospitais

Reportagem: Cláudia Neis 

Cascavel – Os prefeitos dos municípios que fazem parte do Consamu (Consorcio Intermunicipal de Saúde Oeste) aprovaram nesta quinta-feira (30), em assembleia geral extraordinária, a mudança no estatuto social do Consórcio que permite que ele atue também na gestão de hospitais. “No nosso estatuto, nossa atuação estava focada na urgência e emergência; com a alteração, podemos atuar na gestão hospitalar como um todo. A aprovação foi unânime”, informa o diretor-geral do Consamu, José Peixoto.
Além da mudança, também foram aprovadas alterações de cargos, funções e salários. “Para que se faça a gestão dos hospitais, precisamos de profissionais, por isso aprovamos a criação das vagas para que sejam contratados”, explica Peixoto.
Todas as mudanças foram necessárias após os municípios de Cascavel e Toledo procurarem o consórcio ainda em 2019 para que assuma a gestão do Hospital de Retaguarda e Hospital Regional, respectivamente.
Com as aprovações, agora seguem os trâmites legais e burocráticos para que se iniciem os trabalhos para a futura gestão.
Peixoto ressalta que as resoluções serão publicadas em Diário Oficial e depois disso os contratos já podem ser firmados com as prefeituras. “A lei dos consórcios exige que sejam assinados esses contratos e depois disso já podem ser iniciadas as licitações para compra de materiais, medicamentos e insumos, além de contratação de serviços terceirizados também, como lavanderia, cozinha e afins”, esclarece.
Peixoto ressalta que as licitações serão realizadas, mas a entrega dos materiais será programa de acordo com a data de abertura das unidades, garantindo a qualidade.
Além disso, a equipe criada ainda no ano passado que estuda e acompanha a questão da gestão hospitalar vem realizando visitas em hospitais da região para conhecer as realidades e utilizar como referência no trabalho a ser realizado nas unidades.

Hospital de Retaguarda
A gestão do Hospital de Retaguarda, em Cascavel, será a primeira experiência do Consórcio no ramo. Peixoto reafirmou que, após a entrega do prédio, que hoje abriga a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) Veneza, serão necessários pelo menos 60 dias para que a unidade hospitalar entre em funcionamento, tempo necessário para organizar e iniciar o atendimento com a segurança.
A previsão para entrega do prédio era a segunda quinzena de janeiro, mas, por conta de um aditivo de prazo, deve acontecer só em março. Após a retirada da estrutura, o local deve passar por reforma para receber o hospital e só então ser entregue ao Consamu.

Hospital Regional
Já a situação do prédio que vai abrigar o Hospital Regional de Toledo é mais complexa. A estrutura pronta, desde 2016 e nunca utilizada, precisa de reforma e adequação antes de abrir as portas. A obra teve início no dia 6 de janeiro, mas, por conta da falta de definição da gestão por parte da prefeitura, a obra foi suspensa pela Justiça, que exige o plano de gestão.
Peixoto acredita que, com a formalização do contrato para gestão do hospital, a situação possa ser resolvida. “Com a mudança pode-se firmar esse contrato legal e garantir que a gestão seja feita pelo Consamu”.
Questionado sobre a possibilidade de mudança nos projetos da reforma, que foi um dos itens apontados pelo Ministério Público ao pedir a suspensão dos trabalhos, Peixoto acredita que não deve haver mudança. “Temos uma equipe que acompanha toda essa questão e, pelo que foi analisado, não deve haver mudanças nos projetos elaborados”.
Outra questão destacada por ele é que a abertura das duas unidades vai ocorrer de forma gradual. “O Regional [de Toledo], vamos abrir inicialmente 40% da estrutura. Assim como o de Cascavel… a abertura é gradual e realizada em fases”, esclarece.

Concurso Público
O Consamu já tem um concurso em andamento para a contratação de profissionais e, apesar de as vagas serem para Cadastro de Reserva, Peixoto alerta que muitas vagas serão abertas este ano justamente por conta da gestão dos hospitais. “Esse concurso será utilizado para os profissionais que vão atuar nos hospitais. Técnico em enfermagem, por exemplo, para o Hospital de Cascavel serão 98 vagas e, para o Hospital de Toledo, serão 147 vagas. Enfermeiros: serão 28 vagas para Cascavel e 34 Toledo. Além disso, ainda há contratos temporários vencendo. Então, teremos muitas vagas este ano, por isso é importante realizar o Concurso aberto e garantir as vagas”, complementa Peixoto.



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