Cascavel – O governo do Estado começa hoje a desenhar o novo modelo das concessões de rodovias do Paraná a partir do zero. Segundo a assessoria do governo, nada há de pré-definido, pois a proposta será elaborada a partir das demandas regionais, que serão conhecidas nos encontros promovidos por todo o Estado. O primeiro será hoje, das 14h30 às 17h30, na sede da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel).

A reunião técnica promovida pela Seil (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Logística) reúne empresários, associações comerciais, líderes políticos e demais interessados de toda a região oeste. A governadora Cida Borghetti confirmou presença, além de representantes da Seil, do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná, da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná), da Casa Civil e de outras áreas de governo que vão cuidar da elaboração do plano de trabalho envolvendo as novas concessões.

Líderes regionais pretendem apresentar uma série de questões em relação ao novo modelo de concessão. Para o presidente da Acic, Edson Vasconcellos, que faz parte do Conselho Consultivo da Agepar, a expectativa é de uma redução de 40% a 50% na tarifa cobrada no Estado. “Temos uma série de questões que nós precisamos rever. Por exemplo, a insegurança jurídica do usuário, nada garante que o valor pago por ele venha como retorno de obras. A elaboração de um edital menos engessado, com possibilidade de participação de mais empresas, e, inclusive, a formação de consórcios regionais traria grandes mudanças nesse quesito, já que o valor pago seria reinvestido na própria região”, ressalta.

Fundo de Obras

A garantia da realização das obras é o ponto de maior destaque no novo modelo. O presidente da Acic defende um melhor planejamento das obras a serem realizadas e a criação de uma espécie de fundo de obra. A execução de obras poderia ser garantida por meio da separação da verba para duas condicionantes: “Se nós separarmos o valor da tarifa em dois: uma parte para manutenção das rodovias, o que fica a cargo da concessionária; e outra parte para a realização de obras, que não ficaria disponível nem para a concessionária nem para o Estado, mas de forma neutra, que pudesse ser fiscalizado e distribuído de acordo com as reais necessidades de cada região, a garantia de que as obras sairiam do papel seria muito maior e a fiscalização muito mais simples e acessível”, explica Edson.

Tempo de concessão

Com a criação do fundo de obra, também seria possível a redução do tempo da concessão. “Se o fundo de obra for independente da concessionária, se o contrato não estiver sendo cumprido, por exemplo, ele poderia ser desfeito e uma nova empresa licitada para a continuação dos serviços de manutenção, enquanto o fundo de obra ficaria intacto”, explica Edson Vasconcellos.

Agepar com mais autonomia

Outro ponto a ser apresentado na reunião de hoje é a autonomia da utilização dos recursos destinados à Agepar, criada 2002, mas oficialmente implantada só em 2012. “A Agepar precisa ter autonomia para a contratação de profissionais para atuar de modo efetivo na fiscalização e autuação tanto do Estado como da iniciativa privada. O trabalho da Agepar do início até agora foi tímido e isso precisa ser mudado. Ela tem que atuar efetivamente fiscalizando, analisando os erros cometidos até agora nas concessões e propondo as mudanças necessárias, não esperando as mudanças partirem dos governos”, argumenta o presidente da Acic, Edson Vasconcellos.

Assim como a real função fiscalizadora do DER também é defendida. Nesse caso, o DER fiscaliza a questão contratual e a Agepar fiscaliza a execução do contrato e o respeito aos interesses do motorista. “Com o tempo e as melhorias que as mudanças trariam, poderíamos buscar uma tarifa justa. Buscar novos modelos de concessão, novas tecnologias que trariam mais segurança e benefícios aos motoristas”, acrescenta Edson.

Audiências públicas

Ao anunciar que os contratos de pedágio não seriam renovados, no início do ano, a governadora Cida Borghetti prometeu a elaboração de um novo modelo de concessão das rodovias, com dois quesitos: redução das tarifas em 50% e a participação da sociedade na elaboração dos novos contratos.

Os atuais contratos com as seis concessionárias de pedágio no Paraná terminam em 2021 e elas já foram notificadas sobre o encerramento.

Para que o governo federal mantenha a concessão das rodovias que formam o Anel de Integração com o Paraná, a governadora prometeu a realização de audiências públicas em todas as cidades polos do Estado, dentre elas Cascavel, Ponta Grossa, Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Paranaguá, Guarapuava e Curitiba. O calendário dos eventos ainda está sendo fechado e as datas definidas.