Curitiba – Reduzir os custos do agronegócio paranaense com energia elétrica e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade no desenvolvimento do Estado. É com esse objetivo que o governador Ratinho Junior assinou, ontem (1º), dois decretos que facilitam o acesso dos agricultores ao financiamento de equipamentos para geração de energia solar e a biogás. Eles estão dentro do escopo do programa Energia Rural Renovável.

“Estamos cumprindo com o nosso compromisso de fomentar a energia renovável, fortalecendo a sustentabilidade do Paraná e criando oportunidades para os agricultores, que vão ter condições de gerar sua própria energia. Isso diminui o custo mensal do agricultor com energia, podendo aplicar esse dinheiro em outros investimentos. Isso é transformador para o Paraná”, afirmou o governador. As assinaturas foram realizadas durante um evento na sede do IDR-Paraná.

O decreto nº 6.434/2021 libera créditos homologados de ICMS para que cooperativas ou empresas possam investir na geração de energia renovável. Dos cerca de R$ 8 bilhões de créditos retidos acumulados pelo Estado, o governo destinará até R$ 1 bilhão em quatro anos para o novo uso, que será liberado segundo a solicitação dos interessados.

O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, explica que boa parte das empresas do agronegócio possuem créditos decorrentes de exportação, que não são tributados. “Os créditos homologados ficam acumulados, e o Estado tem uma capacidade limitada de devolver esse dinheiro. Uma parte extra desse recurso vai ser liberada para que cooperativas ou empresas possam investir em biodigestores ou energia solar”, detalha.

Assim, as empresas deverão apresentar o projeto de implementação das usinas, que podem ser instaladas diretamente pela empresa ou por algum cooperado. O projeto deve ser apresentado à Invest Paraná, que fará a ponte com a Secretaria estadual da Fazenda para a liberação.

 

PLACAS IMPORTADAS

Já o decreto nº 6.833/2021 libera novas modalidades de financiamento para a geração de energia por placas fotovoltaicas. A medida inclui uma nova modalidade de financiamento de juro do Banco do Agricultor, programa que concede subsídios para baratear o crédito empregado na modernização das propriedades rurais.

Até então, pelas restrições do crédito rural, o agricultor que desejava produzir energia solar era limitado a projetos com empresas nacionais. O novo decreto libera o Governo do Estado a abater até cinco pontos percentuais do juro do financiamento realizado fora do crédito rural para a importação de equipamentos fotovoltaicos.

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Catanduvas é um dos vencedores do Prêmio Gestor Público do Paraná

 

Catanduvas – Na última segunda-feira (29), em ato realizado na Amop (Associação dos Municípios do Oeste de Paraná), o prefeito de Catanduvas, Professor Moisés, junto com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Délcio Giuliani, recebeu o Prêmio Gestor Público Paraná. Catanduvas recebeu o “Troféu” pela apresentação do projeto de Implantação do Centro Municipal de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, que beneficiou a Coperuvas. Apenas 16 projetos receberam troféu, e 24 receberam Certificados de Reconhecimento.

O Prêmio Gestor Público do Paraná foi instituído em 2012 pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual, tendo sua primeira premiação em 2013. Nesta 9ª Edição, foram homologados 170 projetos, de 75 municípios, sendo premiados 45 projetos de 34 cidades.

Entre os prêmios, três são da categoria “os melhores”: o melhor do ano, o melhor em tecnologia e inovação e o melhor da área temática (este ano o tema foi Ação Social). Também tem a categoria do “Troféu Excelência”, para projetos classificados com nota acima de 8,5 e os Certificados de Reconhecimento, os classificados entre 7,5 e 8,5.

Há ainda as “Menções Honrosas”, para aqueles que foram premiados no ano anterior e inscreveram novamente o projeto.