Curitiba – A arrecadação do governo do Paraná segue em queda em razão da pandemia da covid-19. Nos primeiros 15 dias de maio, a receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi de R$ 1,26 bilhão, valor R$ 631,4 milhões menor em relação ao mesmo período do ano passado, já corrigido pela inflação e sem contabilizar entradas relativas a combustíveis, energia e parcelamentos.
As perdas aos cofres públicos representam 33,4% nas duas primeiras semanas do mês, período que corresponde, em média, a 73% do total de receitas esperadas para maio.
Somando a perda de R$ 405 milhões no primeiro quadrimestre (-3,8% em relação ao mesmo período de 2019) com os R$ 631,4 milhões registrados em maio, a queda de arrecadação do Estado soma R$ 1,036 bilhão em termos reais. O valor já equivale a 54% da compensação que o Paraná vai receber do governo federal a partir de junho, R$ 1,9 bilhão.
Os impactos negativos no quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho de oito dos nove principais setores: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços e combustíveis. Apenas agricultura/extração apresentou crescimento de receita em relação ao ano passado, reflexo da safra de soja e da manutenção das atividades no segmento de carnes.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado e representa 59% da receita corrente líquida (RCL), já descontadas transferências obrigatórias. A perda de arrecadação impacta diretamente os municípios, que recebem por lei 25% do valor arrecadado.
Análise regional
O balanço de atividade econômica aponta queda de 22,7% entre 7 de março e 17 de maio. No confronto com a semana de 16 de abril, quando foi anotado o menor nível de movimentação econômica, já houve aumento de 30,2%. As maiores quedas durante toda a pandemia foram registradas nas macrorregiões de saúde Leste (-26,1%), Noroeste (-19,6%), Oeste (-18,2%) e Norte (-18,1%).
Entre a primeira semana de março e a segunda semana de maio, houve retração de 22,4% no comércio e na alimentação e de 23,1% no segmento industrial.
Acesse pelo QR code o novo boletim conjuntural das Secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda
Segmentos surpreendem com reação positiva
Segundo o boletim conjuntural, nove dos 11 principais segmentos do comércio varejista registraram volume de vendas inferior no primeiro quadrimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. As evoluções se concentraram em hipermercados e supermercados (9%) e farmácias (11%). Nos demais, as perdas acumuladas variam entre 1% (materiais de construção e ferragens) e 28% (calçados). A venda de veículos novos caiu 17% nesse período.
Contudo, no comparativo com o início da pandemia (valor de 100%), dois setores registraram movimentação acima do esperado na última semana, inclusive ultrapassando os indicadores de março: áudio, vídeo e eletrodomésticos, e informática e telefonia. Hipermercados e supermercados (82%), farmácias (79%) e materiais de construção e ferragens (94%) também geraram resultados positivos.
Setorialmente, alguns produtos apontam trajetória de recuperação desde o início de abril, depois das quedas de março. Nesta coluna aparecem linha branca, televisores, telefone celular, móveis, colchão, iluminação, metalurgia e plástico. Bebidas alcoólicas, bebidas não alcoólicas, carnes, frutas, laticínios e cereais tiveram vendas regulares em todo o período. Combustíveis (etanol, diesel e gasolina), automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus caíram em março e mantêm trajetórias abaixo do padrão.
Na classificação por produtos, as maiores quedas em valores absolutos de venda ao consumidor final no primeiro quadrimestre, em relação a 2019, ficaram com os setores de automóveis, tratores, outros veículos terrestres e suas partes (-R$ 699 milhões) e vestuário e acessórios (-R$ 275 milhões). Os maiores crescimentos foram em papel e cartão (R$ 208 milhões) e leite, laticínios e ovos (R$ 178 milhões).
Socorro e congelamento de salários
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nessa quinta-feira (21) de uma reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro e os demais 26 chefes das administrações estaduais. A agenda discutiu os últimos detalhes do projeto de lei que autoriza repasse de R$ 60 bilhões para repor as perdas de arrecadação dos estados e dos municípios. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado Federal, também participaram.
A reunião marcou um ponto consenso entre as autoridades brasileiras na luta contra a pandemia de covid-19. Os recursos serão disponibilizados em quatro parcelas e devem começar a chegar aos cofres estaduais a partir de junho. São R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social e R$ 50 bilhões para uso livre. O projeto de lei também libera R$ 49 bilhões com a suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União e os bancos públicos até o fim do ano.
Com contrapartida, os estados assumiram o compromisso de não reajustar os salários dos servidores públicos e o presidente Bolsonaro deve vetar na lei o artigo que havia excluído diversas categorias do congelamento.
O Paraná receberá R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 1,7 bilhão para uso livre, principalmente para repor as perdas com a arrecadação, e R$ 269 milhões para a saúde pública. Os municípios paranaenses vão receber cerca de R$ 1,163 bilhão para uso livre e R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública.
“É uma reposição fundamental para o Estado. Vai nos ajudar a enfrentar esse período de pandemia. Mas o mais importante da reunião com os demais governadores foi a mensagem de trabalho conjunto. Vamos sair da crise mais fortes se trabalharmos conectados em prol da saúde pública e do resgate da economia”, disse Ratinho Junior.
Lei Kandir
Os governadores e o presidente saudaram a homologação do acordo para pôr fim a uma divergência de 24 anos sobre a Lei Kandir. Conforme a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), caberá ao Congresso deliberar sobre um anteprojeto de lei complementar, a ser encaminhado pela União em até 60 dias, para regulamentar o repasse de R$ 65,6 bilhões aos estados até 2037.
