Curitiba – A queda na arrecadação tributária decorrente da retração da atividade econômica brasileira provocada pela pandemia da covid-19 resultou numa redução significativa no repasse de recursos federais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de verbas estaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as prefeituras paranaenses neste ano. É o que revela levantamento da Cosif (Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização) do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). O estudo foi feito a partir de dados obtidos nos portais da transparência do governo do Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Enquanto no primeiro trimestre de 2020 houve aumento de 12,42% de ICMS repassado aos municípios – na comparação com o mesmo período de 2019 -, em abril e maio houve queda de 31,43% e 38,71%, respectivamente, e também ante os mesmos meses de 2019.
Já em relação ao FPM, de responsabilidade do governo federal, a Cosif apurou que houve queda acumulada de 4,3% no repasse aos municípios do Paraná nos primeiros cinco meses de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. Do total, 385 deles (ou 96,5%) receberam 4,73% a menos nesse intervalo de tempo, sendo que a variação negativa foi de 23,65% apenas no mês passado.
De janeiro a maio deste ano, Curitiba obteve 3,97% a menos de recursos do FPM ante o ano anterior. Já os demais municípios mais populosos do Paraná (Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais) tiveram repasse 4,8% inferior.
O artigo 159 da Constituição Federal determina que 23,5% dos recursos arrecadados pela União mediante o recolhimento do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Para fins de transferência, os valores são segmentados da seguinte forma: 10% são entregues às administrações das capitais estaduais, 86,4% seguem para as demais prefeituras e os restantes 3,6% constituem uma reserva cujo objetivo é suplementar a participação dos municípios mais populosos.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
