Conhecido nos processos da Lava Jato, o advogado Kakay ficou “absolutamente frustrado” com o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro, ontem. Para ele, trata-se de uma “promessa de recrudescimento da legislação penal” e que vai “castrar” uma série de “direitos consolidados ao longo de séculos com lampejos humanistas”, e sua consequência será “um aumento considerável na população carcerária e, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas”.
Sem sombra de dúvida, o objetivo do projeto é combater o crime organizado, a corrupção e a violência. Mas, embora tenha como missão prioritária, neste momento, punir com mais rigor os criminosos, a intenção maior do projeto num futuro próximo é inibir a prática de crimes pela certeza de punição, o que implicaria em menos presos e menor população carcerária. É mudar a forma com que a roda gira. Em vez de praticar o crime, ser preso e pagar pelo crime, é não mais cometer o crime e, assim, não ser preso.
É senso comum que a prática do crime é estimulada pela impunidade. E, no Brasil, ela reina quase que absoluta aos colarinhos brancos. E, mesmo que a força-tarefa da Lava Jato tenha feito história levando inúmeros políticos e grandes empresários para a prisão, muitos deles conseguiram sair com decisões monocráticas e questionáveis.
Estabelecer de forma clara e objetiva, sem margem para interpretação pessoal, as regras para punir quem insistir no crime é a maneira mais eficaz para atuar de imediato. Afinal, o que impede alguém de cometer um crime não são necessariamente seus valores morais, mas sim o medo de ser punido pelo que faz. Porque ninguém, em sã consciência, quer viver atrás das grades.
