POLÍTICA

Discussão gera tumulto e confusão na Câmara

05 de dezembro de 2017 às 09:48
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Foz do Iguaçu – Uma audiência pública para discutir a ideologia de gênero e a escola sem partido, na noite de sexta-feira (1º), no plenário da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, causou muito tumulto e confusão. Devido à pequena capacidade do local, muitas pessoas ficaram de fora da audiência. A audiência durou três horas e ficou evidente a divisão entre os grupos que apoiavam e os que eram contra as medidas.

Na avaliação do vereador Dr. Brito (Patriota), autor do projeto sobre a Ideologia de Gênero e Escola Sem Partido nas escolas municipais da cidade (leia mais abaixo), a audiência foi ótima por dar voz a diversos segmentos da sociedade interessadas em discutir o assunto: “Estamos aguardando os pareceres da Comissão de Justiça e Redação da Câmara sobre os projetos para ser votados em plenário ainda este ano”, disse o vereador.

Membro do colegiado do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, Claudio Siqueira disse que audiência privilegiou a entrada do grupo apoiador do projeto e que os demais que conseguiram entrar no espaço tiveram que chegar com mais de uma hora de antecipação. Segundo ele, a intenção era que a cena montada pudesse demonstrar extremo apoio popular ao projeto. “Mas o que aconteceu na prática foi a resistência tanto da sociedade civil organizada como do povo que lá compareceu”, denuncia.

Os projetos

Sobre Ideologia de Gênero, o projeto acrescenta à Lei Orgânica do Município um artigo que veda em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Já o PL 95/2017 institui no âmbito do sistema municipal de ensino de Foz do Iguaçu o “Programa Escola sem Partido”. Em sua justificativa, o autor afirma que “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm utilizando as aulas e suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.

Sinprefi se manifesta contra

O Sinprefi (Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu) foi uma das 16 entidades que tiveram direito à palavra na tribuna da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu durante a Audiência Pública convocada pelo vereador Dr. Brito.

A presidente do Sinprefi, Maria Rice, teve oito minutos de fala para expor o posicionamento do sindicato em relação à “Ideologia de Gênero”. Rice explicou que atuou mais de 30 anos em salas de aula de Foz e que nunca houve e ainda não há qualquer menção à ideologia de gênero nas escolas municipais: “esse termo, ‘Ideologia de Gênero’, simplesmente não existe na nossa grade curricular. Recentemente, fizemos uma conferência municipal e a decisão foi: não incluir esse termo no Plano Municipal de Educação. Tratamos, em sala, apenas, do respeito à diversidade. Quando a criança nos traz alguma questão mais íntima, nossa postura é chamar os pais e compartilhar o assunto.”

O Sinprefi representa aproximadamente 2.300 professores que atendem, em sala, desde bebês até crianças com 10 e 11 anos de idade. Segundo Rice, apesar de o sindicato ter o mesmo entendimento do conteúdo do projeto, o sindicato é contra o projeto por acreditar que esse tema está sendo usado com cunho eleitoreiro: “Esse tema não deve ser tratado no âmbito das Câmaras Municipais. Nossa Constituição Federal e as leis mais importantes da área da educação já deixam claro quais são os nossos limites em sala. Educação é algo muito sério. Nossas diretrizes mais importantes, elaboradas depois de muita análise e debate, têm que ser respeitadas.”

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/FOZ, Stephany Mencato, disse que, “técnico-juridicamente falando, nós temos um problema: a própria incompetência da câmara legislativa para trabalhar a ideia de um projeto que regulamente diretrizes das leis básicas da educação. Essa competência é específica da União”.

A inconstitucionalidade dos projetos também foi defendida pela presidente da APP-Sindicato, Cátia Castro: “A Constituição estabelece a lei maior da Educação, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], onde constam os princípios da Educação deste País. A escola não tem compromisso com opinião, escola tem compromisso com a ciência.”

Restrição à entrada de pessoas e tumulto

O número de pessoas que puderam acompanhar a audiência pública de Foz foi restringido à capacidade de ocupação da Câmara, conforme determinação do Corpo de Bombeiros. Havia pouco mais de 100 pessoas sentadas no plenário. E dezenas de manifestantes ficaram do lado de fora, com cartazes e faixas.

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