Por meio do Serviço de PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), os dois Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) de Toledo acompanham, até esta presente data, 83 menores em situações de violência sexual, sendo que 33 (17 crianças e adolescentes) residem no território do Creas I (Pioneira) e 50 (29 crianças e 21 adolescentes) no do Creas II (Centro).
Esses dados comprovam a necessidade do debate sério sobre o assunto, que é lembrado nesta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. Criada pela Lei Federal 9.970/2000, esta data relembra um terrível assassinato de uma menina de 8 anos ocorrido há exatos 47 anos em Vitória/ES. Após ter sido sequestrada e violentada, ela foi cruelmente assassinada e seu corpo foi encontrado seis dias depois carbonizado e seus agressores nunca foram punidos.
Infelizmente, este não é um caso isolado e muitos casos de violência contra menores, cometida por adulto ou adolescente mais velho para benefício ou gratidão sexual, ocorrem em Toledo de forma cruel e silenciosa. “Hoje não existe um perfil do abusador, podem ser pais, mães, padrastos ou madrastas, avós, tios e primos, podem ser também vizinhos, babás, líderes religiosos, professores ou treinadores, entre outros. Essa violência ocorre em todas as classes sociais, na grande maioria dos casos são pessoas próximas das crianças ou adolescentes. Pode acontecer nos mais variados lugares, a começar pela própria casa, nos parques, nas ruas, na vizinhança, nas escolas, consultórios, transportes públicos e particulares, e até através do telefone ou do computador (internet), entre outros”, destaca a diretora do Departamento de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social, Isabel Cristina dos Santos Marques.
Vários órgãos integram as políticas públicas de prevenção e redução de danos causados por esta prática, sobretudo os Creas que atendem a população em dois endereços: na Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, 167, na Vila Pioneira (Creas I) e na Rua Raimundo Leonardi, 1081 (Centro). Em 2018 e 2019, as duas unidades atenderam 139 e 124 crianças e adolescentes, respectivamente. “Este é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias, que compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social”, explica Isabel. “Assim, o atendimento/acompanhamento é realizado através da acolhida, escuta, orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais, construção de plano individual e/ou familiar de atendimento, orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social, apoio à família na sua função protetiva e identificação da família extensa ou ampliada, entre outros”, detalha.
Prevenção e denúncia A prevenção a estes episódios é a melhor maneira de combater o abuso a crianças e adolescentes. “É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento das vítimas”, salienta a coordenadora.
A coordenadora aconselha atenção redobrada de pais e responsáveis de filhos menores. “Cuide de seu filho, dê-lhe toda a atenção que puder. Procure saber sempre onde e com quem estão, e o que estão fazendo. Ensine-os a não aceitar convites, dinheiro, comida e favores de estranhos, especialmente em troca de carinho. Converse com seus filhos, crie um ambiente familiar tranquilo, conheça os amigos de seus filhos, principalmente os mais velhos, e supervisione o uso da internet, orientando para nunca fornecer informações sensíveis (idade, endereço, telefone, senhas) a pessoas desconhecidas”, observa.
Outra maneira eficaz de coibir casos de violência sexual contra crianças e adolescentes é denunciar às autoridades competentes caso tome conhecimento deste tipo de situação. Além do Disque Denúncia Nacional (100), é possível comunicar estes episódios aos dois conselhos tutelares que atuam em Toledo: o I (Jardim Europa) atende pelos telefones (45) 3378-8640/99107-5213 e o II (Centro) recebe chamadas pelos números (45) 3379-2712/99972-6932.
