Cascavel – Até o último dia útil deste ano, dia 30 de dezembro, quem quiser ajudar na manutenção de entidades sociais pode destinar parte do imposto de renda. A Campanha de Destinação abre a possibilidade para que tanto Pessoa Física, quanto Pessoa Jurídica, possa repassar parte da sua fatia do “leão” aos fundos especiais do amparo social controlados pelos conselhos municipais.
A destinação pode ser feita no período da entrega da DAA (Declaração de Ajuste Anual) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sendo que pode ser destinado até 3% do imposto devido para o FIA (Fundo da Infância e do Adolescente) e até mais 3% para o Fundo do Idoso. A Pessoa Física não pagará mais um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído, apenas abre a possibilidade do imposto ser destinado diretamente ao fundo.
Quem for pessoa jurídica e também queira fazer parte da campanha, pode fazer a destinação de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário. Vale a pena lembrar que as doações por meio desta campanha são uma das principais fontes de recursos dos fundos sociais. O dinheiro pode ser destinado a programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e da pessoa idosa, com aprovação dos conselhos locais e sob a fiscalização do Ministério Público.
Programas municipais
De acordo com o secretário de Assistência Social de Cascavel, Hudson Moreschi Júnior, no ano passado eles conseguiram arrecadar R$ 542 mil entre pessoa física e jurídica e neste ano, até o dia 10 de dezembro, levantamento apontou que o valor já ultrapassou o ano passado, que está em R$ 383 mil de pessoa física e de R$ 179 mil de jurídica, um total de R$ 563 mil.
Nos anos de 2019 e 2020, um total de 14 entidades receberam recursos do FIA: Apae, Apofilab, Cemic, FAG (não governamentais); e Creas Sul, Ceacri, Unidades de Cras, Eureca 1, Eureca 2, Cras do 14 de Novembro, Caps 1, Caps AD, Unidade de Acolhimento Feminino e Masculino, Unidade de Acolhimento em Família Acolhedora 1 e 2 (entidades ligadas ao Governo).
Já por meio do Fundo Municipal do Idoso, ano de 2020 foram R$ 305 mil, somando pessoa física e pessoa jurídica e este ano já arrecadaram R$ 432 mil. Com estes recursos a maior parte foi destinado ao Abrigo São Vicente de Paulo, que realiza um trabalho de longa permanência para os idosos. “Esses dois fundos são importantes para manter as entidades e por isso, a importância de receber as doações para a sua manutenção”, reforçou.
Diego Paim, que é contador e presidente do Sincovel (Sindicato dos Contabilistas de Cascavel), disse que a maioria das pessoas pode fazer a doação por meio de seus contadores, reforçando que quem quiser fazer a doação ainda este ano é possível. “Com certeza esse dinheiro faz toda a diferença para quem recebe”, ratificou.
