Curitiba – O Defensor Regional de Direitos Humanos no Paraná, João Juliano Josué Francisco, e a defensora pública federal Carolina Balbinott Bunhak ajuizaram, no último fim de semana, uma ação coletiva com o intuito de obter a condenação dos entes responsáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual, para que sejam compelidos a desenvolver e implantar um novo sistema de gestão da fila dos pacientes à espera de consultas, exames e cirurgias eletivas no Estado. A ação civil pública (ACP) foi motivada pelo aumento expressivo do número de reclamações individuais recebidas pela DPU em 2019 contra a demora de atendimento no SUS, em comparação com o ano anterior (2018).
Segundo os defensores, as múltiplas filas de espera do SUS no Paraná, a falta de transparência ocasionada pela não divulgação do andamento das filas, e a demora excessiva para atendimento em algumas especialidades médicas atentam contra os princípios da universalidade, da impessoalidade e da eficiência dos serviços públicos, além de deixar lacunas que facilitam a realização de fraudes e atos ilícitos.
Nesse sentido, a Ação Civil Pública nº 50066109520204047000 pede a utilização de um sistema único de registro de todas as listas de espera de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas ou a interoperabilidade com um sistema já existente no SUS – o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), além da publicação e atualização semanal, em portal oficial e público na internet, da lista dos pacientes do SUS que aguardam atendimento.
A ACP visa também à redução do tempo de espera para consultas e exames sem urgência, para que ocorram em no máximo cem dias a partir da data da solicitação médica, e para cirurgias eletivas em até 180 dias da data do pedido, conforme o Enunciado nº 93 do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, segundo os defensores que assinam a ação coletiva, uma consulta ortopédica pode demorar até cinco anos dependendo do grau de complexidade, assim como exames de ultrassonografia têm demorado até um ano e nove meses, gerando angústia na população usuária do SUS.
A DPU alega, ainda, que já existem sistemas semelhantes em operação – em Santa Catarina e no município do Rio de Janeiro – e, além disso, os prazos para atendimento dos usuários de planos de saúde é bem menor – 14 dias úteis para consultas especializadas e 21 dias úteis para cirurgias eletivas, aprofundando as desigualdades entre aqueles que podem pagar por planos privados e os que dependem dos serviços públicos de saúde.
