Brasília – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, declarou que irá manter todas as ações que questionam a tabela de preço do frete de cargas em rodovias brasileiras. Relator das ações que questionam a constitucionalidade da tabela no STF, Fux se reuniu com representantes dos caminhoneiros e de entidades empresariais em busca de um acordo sobre o assunto, há algumas semanas. No entanto, não houve consenso entre as partes para a criação de uma nova tabela.
Fux declarou que só iria tomar uma decisão após a audiência pública sobre o assunto, marcada para 27 de agosto. “Eu também preciso me municiar de elementos. À medida que os atos governamentais, eles têm presunção de constitucionalidade, de adequação à realidade, da necessidade que eles foram praticados em razão daquela crise de desabastecimento. E depois da audiência pública, aí sim, eventualmente, eu vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário”, declarou o ministro.
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), as tabelas foram elaboradas conforme as características das cargas, que foram divididas em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Se não sofrer mudanças, a tabela publicada no fim de maio terá validade até 20 de janeiro de 2019.
A tabela do preço mínimo para o frete faz parte das ações prometidas pelo presidente Michel Temer com os caminhoneiros, no fim de maio, para por fim à paralisação que afetou o abastecimento de todo o país. Publicada em 30 de maio, a Medida Provisória 832/2018 estabelece o valor do frete mínimo. No início de junho, a ANTT chegou a divulgar uma nova tabela. Poucas horas após o anúncio, no entanto, o Ministério dos Transportes informou que ela seria revogada.
