Consórcio intermunicipal: ONG denuncia falta de licença e projetos

O projeto entrou no radar da ONG Vigilantes da Gestão

Reportagem: Juliet Manfrin

Toledo – O Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná, que deverá ser implantado em Toledo com a participação de 32 municípios para captação e tratamento de mais de 300 toneladas de resíduos/dia, está no epicentro de uma polêmica nacional antes mesmo de receber a primeira sacolinha de lixo.

O projeto entrou no radar da ONG Vigilantes da Gestão. O coordenador Sir Carvalho conta que, após visitar municípios da região para saber das condições dos aterros e dos lixões, deparou-se com o consórcio: “Os prefeitos nos falavam que os resíduos seriam levados para o consórcio intermunicipal em Toledo. Então fomos a Toledo checar as informações”. Então, a surpresa.

Ao visitar a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, Sir foi informado que o secretário Neudi Mosconi – que atua provisoriamente como coordenador do Consórcio – estava em Curitiba, mas as informações colhidas no Município o deixaram preocupado. “Na área técnica, um engenheiro nos disse que não tinha informações do projeto do Consórcio e que estava sob a responsabilidade do secretário. Pedi a formação do secretário e nos falaram que ele é sociólogo… fomos ao aterro, mas não nos deixaram entrar dizendo que era preciso agendamento. Aquela é uma área pública mas não conseguimos ter acesso à estrutura”, reclama.

A ONG peticionou na prefeitura pedido de informações sobre a instalação do consórcio, dando prazo de 30 dias para apresentação dos dados do aterro atual e das futuras instalações. “Queremos fazer uma vistoria técnica para entender a real situação do aterro e do projeto do aterro. Entre os documentos que pedimos estão os demonstrativos de resultado econômico do Consórcio, o estudo de impacto ambiental e os licenciamentos”, explica. Mas pesquisa prévia indica problemas: “No IAP [Instituto Ambiental do Paraná] fomos informados que não chegou pedido e nada foi apresentado ao Ministério Público de Meio Ambiente”.

A ONG não descarta ajuizar uma ação pública. “Capitão Leônidas Marques diz que vai pagar R$ 100 por tonelada e vai enviar o lixo para Toledo… pense nesses resíduos rodando de caminhão pela rodovia por 80 quilômetros todos os dias”, alerta o coordenador.

Sir revela ainda que o atual aterro em Toledo já está com a vida útil expirada. “O aterro deveria receber seis camadas de lixo e já está na nona. Queremos essas informações todas por escrito”.

“Não somos contra projetos técnicos e legais, desde que haja um projeto delineando e definindo o que vai ser feito, um projeto de impacto ambiental, enfim, que exista tramitação legal disso tudo”, completou Sir Carvalho.

Idosos e crianças no lixão

Sir Carvalho visitou vários municípios da região. Em Pato Bragado, verificou que a entrega dos resíduos a uma empresa que faz o recolhimento ocorre de forma irregular, mas a situação mais crítica encontrou em Terra Roxa.

O coordenador da ONG Vigilantes da Gestão encontrou cerca de 20 pessoas recolhendo materiais, inclusive crianças e idosos, no lixão da cidade. “Notificamos o Município e informamos a situação ao Ministério Público. Lá o prefeito informou que o lixo será mandado para o aterro que vai atender ao Consórcio, em Toledo”.

A reportagem procurou a Prefeitura de Terra Roxa que informou que “a Secretaria de Meio Ambiente não tem conhecimento da presença de crianças e idosos no local e proibiu, oficialmente, que isso aconteça”.

Disse ainda que o trabalho é feito pela Associação de Catadores Recicláveis, que tem dez funcionários.

Segundo a prefeitura, há um projeto desenvolvido em parceria com a Itaipu, e que em breve será inaugurado o Centro de Triagem de Coleta Seletiva, com objetivo de apoiar a estruturação da coleta solidária.

Com a palavra, o coordenador do consórcio

O secretário Neudi Mosconi afirmou ao Jornal O Paraná que a “ONG não tem poder legal algum” para fazer esse trabalho e rebate que faltem licenças, e que o aterro tem licença de operação para funcionamento até 2022. “O nosso aterro atual está com a vida se esgotando, mas existe uma licitação para elaboração do projeto executivo de ampliação para 300 mil toneladas, seria suficiente para recebermos 5 mil toneladas por mês, ou seja, teria vida útil de mais 60 meses”, explica.

O secretário disse que tem autorização ambiental para o projeto de execução das obras em andamento e que deverão ser concluídas em, no máximo, três meses: “Está tudo em dia”.

Quanto ao projeto do Consórcio, Mosconi cita um passo a passo: começa com a reunião de prefeitos que decidem fazê-lo, assinam um protocolo de intenções, ocorrem as audiências públicas, o que, segundo ele, já ocorreu nos 32 municípios, inclusive em Toledo. “Depois seguem os projetos de lei às Câmaras de Vereadores, que aprovam ou rejeitam. Só a partir disso vamos elaborar o estatuto e a eleição da diretoria definitiva com CPNJ. Mas isso tudo ainda está em construção e creio que seja finalizado até dezembro ou início de 2020”.

Mosconi acrescenta que já entrou com pedido de licença de operação do aterro ao IAP: “Nós somos os mais preocupados com a legalidade do Consórcio. Esse é um projeto-piloto que está sendo constituído. (…) Temos vistoria do IAP. O MP acompanha a situação, não há irregularidades… Vamos encaminhar todos os documentos à ONG, tornar isso público, não queremos esconder nada”.

Sobre a proibição da equipe dos Vigilantes da Gestão para entrar no aterro, Mosconi justificou que o espaço está em obras e não sabia quem queria visitar a estrutura. “Esse é um procedimento nosso, que se agendem as visitas e expliquem as razões e terão permissão para entrar. Vai que alguém entre no local e ateie fogo no aterro? Existem responsabilidades sobre isso”.



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