Consórcio descumpre acordo e Câmara recorre ao MPF

Capitão Leônidas das Marques – Representantes do Legislativo e do Executivo de Capitão Leônidas Marques recorreram ao Ministério Público Estadual e agora preparam os documentos para irem ao MPF (Ministério Público Federal), em Curitiba. O teor da denúncia se refere a benfeitorias e adequações que deveriam ter sido feitas pelo consórcio responsável pela Usina do Baixo Iguaçu antes de encher o lago e que não saíram do papel.

O enchimento total do lago aconteceu nos últimos dias de 2018, cinco anos após o início das obras pela Copel e pela Neoenergia, detentoras da concessão com investimentos de R$ 2,4 bilhões.

Tanto os vereadores quanto a comissão que representa os atingidos pela barragem se queixam da dificuldade em dialogar com representantes legais do consórcio.

Dentre as ações que deveriam ter sido colocadas em prática está uma estrada de acesso a duas linhas: São João e Malvari, que antes se dava por uma estrada de cerca de um quilômetro, só que parte dela foi engolida pelo alagamento. Agora, para ir de uma linha a outra o trajeto é de quase dez quilômetros.

Segundo o técnico da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Capitão, Robson Moraes, além da dificuldade de locomoção entre as famílias, que ficaram praticamente ilhadas, o transporte escolar não chega a essas linhas e as crianças não conseguem ir à escola.

Segundo o vereador Valcir Lucietto, que também responde como presidente da Associação dos Atingidos pela Barragem, a adequação de uma estrada secundária, a partir de um atalho em uma via já consolidada, deveria ter sido feita antes da conclusão das obras, conforme consta em documento.

E esse não é o único entrave. O vereador diz ainda que as benfeitorias para fomento ao turismo no entorno do lago, assim como uma praia artificial, deveriam ter sido feitos antes do enchimento do reservatório, mas nada disso saiu do papel. “Tentamos pelo bom senso conversar com a empresa para solucionar esses problemas, mas ainda temos famílias que nem mesmo receberam as indenizações pelo alagamento de suas terras”, lamenta Valcir.

Descaso
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Vieira, afirma que o PBA foi aprovado em 2009 determinando as benfeitorias, mas não foi cumprido. “No item 4.30, o Pacuera [plano ambiental que visa à conservação do reservatório com foco na proteção de recursos naturais] previa as benfeitorias para fomentar o turismo, mas o pedido da licença para início da operação foi protocolado e entregue ao IAP [Instituto Ambiental do Paraná] que liberou a usina para gerar energia, mas o estudo de uso do entorno e do lago propriamente dito não foi feito. Por lei, deveria ter sido feita uma audiência pública, o que não ocorreu até hoje. Formou-se o lago, mas o que está previsto não aconteceu. Agora, com o lago formado, fica muito mais difícil fazer a prainha”.

Dificuldade de acesso e disputa judicial
O agricultor Lucas Primo vive dois dramas: falta de acesso a uma linha rural e o não recebimento da indenização.

Sua propriedade fica entre as linhas São João e Malvari. Agora, para acessar a área produtiva, precisa dar uma volta enorme: “Pelo planejamento do PBA [Projeto Básico Ambiental] era para ser reposto esse acesso, mas não foi feito e não se tem informação sobre isso”, reclama. E acrescenta: “Luto na Justiça para receber a indenização da minha área. A usina classificou o solo como ‘inferior’, mas eram áreas de lavoura, produtivas, com classificação ‘superior’. Fizeram isso só para pagar menos. Sem contar que a indenização é um valor compensatório pela terra, mas muitos receberam menos do que a terra efetivamente valia”.

O presidente da Câmara, Luiz Carlos Vieira, diz ainda que todas as estradas que dão acesso ao canteiro de obras deveriam ter sido mantidas, adequadas e conservadas pela concessionária, mas, como isso não vem sendo feito, nesta semana as máquinas da prefeitura foram adequá-las. “Convidamos, convocamos representantes da empresa para dar esclarecimentos, mas ninguém apareceu. Não se consegue abrir canal de comunicação com eles”.

Consórcio desconhece obras
O consórcio responsável pela usina informou que desconhece o projeto aprovado em 2009 determinando as benfeitorias citadas. Quanto ao acesso interrompido entre uma linha e outra, a concessionária diz que a informação “não procede”. “Essas linhas continuam com acesso a Capitão [Leônidas Marques]”, garante, em nota.

Sobre a realização de uma audiência pública, a informação repassada pela usina foi de que “a audiência pública do Pacuera deve ser convocada pelo IAP. Em relação às benfeitorias a serem realizadas pela usina, foram realizadas de acordo com a definição do Município, priorizando as áreas de educação, saúde e segurança. Em relação ao turismo, após a aprovação do Pacuera será definido o que pode ser realizado e o Município será o responsável pela execução, com o apoio do Cebi [Consócio Empreendedor Baixo Iguaçu]”.

Já sobre o fato de o IAP teria aprovado o licenciamento ambiental para início das operações sem a realização de uma série de medidas, a usina considerou que isso também “não procede”. “O Cebi cumpriu e está cumprindo todas as condicionantes dentro dos prazos estabelecidos e dentro da legalidade”.

A concessionária não informou se já iniciou a operação para produção de energia na turbina 1, a primeira prevista para entrar em funcionamento.

O Instituto Ambiental do Paraná foi procurado, mas até o fechamento desta edição não retornou o contato.



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