Depois de diversas polêmicas, a lei que regulamenta a atividade do Conselho Tutelar em Cascavel foi aprovada em primeira votação. Porém, membros do Conselho que acompanharam a sessão da Câmara pediram emendas aos vereadores. Isso porque o projeto original não prevê benefícios como folga pós-plantão e férias aos trabalhadores.

“A não existência de folga gera um desgaste emocional aos conselheiros. Nós trabalhamos com as famílias, com as entidades, enfrentamos violência e ameaças e temos esse direito. Por que passamos um fim de semana inteiro de plantão e precisamos, na segunda-feira, estar às 8h para trabalhar”, reclama a presidente do Conselho Tutelar Sul, Terezinha Donegá.

O conselheiro plantonista até pode tirar quatro horas de descanso, segundo ela, mas se o fizer não completa as 40 horas de trabalho semanais previstas por lei. “Neste caso, teríamos de fazer ainda mais quatro horas, o que não adiantaria nada”, afirma.

Além disso, segundo ela, a reivindicação do Conselho é de que os trabalhadores peguem dois períodos de férias. “Assim como os trabalhadores da educação. Por que é muito cansativo ter de trabalhar 12 meses para só depois pegar férias”, explica. “Nem o projeto original nem o substitutivo preveem isso”, complementa.

Processos disciplinares

O projeto regulamenta os processos disciplinares, que deverão ser analisados por uma comissão de ética e disciplina do CMDCA e encaminhados à prefeitura para instauração de sindicâncias e processos administrativos. “Somos contra isso. Deveria apenas ser realizado pelo RH da Prefeitura. Por que nós fiscalizamos as entidades e o CMDCA, em tudo nós somos tratados como funcionários públicos, então as investigações deveriam seguir dessa forma”, avalia Terezinha.

Os membros dos conselhos que estiveram presentes pediram emendas nesse sentido aos vereadores. Alterações que serão discutidas na sessão de hoje.