BRASÍLIA – O deputado federal Pedro Chaves (PMDB-GO) ? primeira testemunha apontada pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na ação penal da Operação Lava-Jato na qual ele é réu ? depôs na manhã desta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentar de quinto mandato, ele disse que foi questionado sobre o funcionamento da Câmara. O depoimento foi conduzido pelo juiz instrutor Paulo Marcos de Farias, que trabalha no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato. Segundo a defesa de Cunha, depoimento foi favorável a seu cliente.
Chaves disse que falou entre 10 e 15 minutos, mas não quis dar detalhes do depoimento. Ele falou por exemplo sobre a tramitação de requerimentos nas comissões. Cunha é réu num processo acusado de ter recebido propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões, oriunda de contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto ao estaleiro sul-coreano Samsung. Para isso, teria tido auxílio da ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (PMDB-RJ), que também é ré na ação. Ela apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que teriam o objetivo de pressionar o pagamento de propina.
? Nós falamos só sobre funcionamento da Casa, requerimento, como funciona a parte administrativa. Só isso. Então, o fato de eu testemunhar é porque estou no quinto mandato, e conheço um pouco do funcionamento na Câmara ? disse Chaves.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o real interessado nos requerimentos foi Cunha. Isso porque os arquivos eletrônicos da Câmara mostram o deputado como autor dos documentos. Cunha e Solange, que respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, negam as acusações. Ticiano Figueiredo, advogado de Cunha que acompanhou o depoimento, disse que Chaves deixou claro ser possível um deputado emprestar sua senha de acesso ao sistema a outras pessoas.
? Ficou muito claro que um parlamentar para exercer atividade dele pode passar senha pessoal para que assessores façam e formulem requerimentos. O que aconteceu nesse caso. O objetivo de interrogar deputado Pedro Chaves era esclarecer essas questões. Havia muito login na senha pessoal de Pedro Chaves com ele ausente. Ficou claro isso de requerimentos serem formulados por assessores através da senha do parlamentar ? disse Ticiano.
Cunha chegou à Câmara em 2003, quando Chaves começava seu segundo mandato. No depoimento, o deputado disse que, apesar de ter sido indicado como testemunha pela defesa de Cunha, não chegou a falar com ele sobre isso. Chaves, que foi ao STF sem advogado, disse também que não fizeram perguntas sobre sua relação com Cunha.
Ticiano Figueiredo, advogado de Cunha, reclamou que o processo, sob os cuidados do ministro Teori Zavascki, está mais rápido do que outras ações penais no STF.
? O que a gente tem percebido e foi objeto de requerimento é que processo tem adotado ritmo célere anormal em relação a outras ações penais originárias. E essa celeridade infelizmente tem atropelado algumas garantias fundamentais. Requerimento simples da defesa, processo em que réu é acusado de corrupção, pedido para ouvir suposto corruptor foi indeferido. Enquanto que no primeiro grau requerimentos idênticos foram deferidos pelo juiz Sérgio Moro ? afirmou Ticiano, concluindo:
? A intimação dos réus, tanto Solange quanto deputado Eduardo Cunha, não foi feita pessoalmente. E a defesa tem comunicado isso a fim de se evitar nulidades, e mesmo assim tem tido pedidos indeferidos. Então, é inequívoco que esse ritmo é diferente de outros processos. E esse ritmo acelerado tem atropelado infelizmente garantias básicas do direito de defesa.
As testemunhas de acusação, apontadas por Cunha, prestaram depoimento em julho e agosto. Agora, começaram a falar as testemunhas de defesa. À tarde, vão falar mais dois deputados: Manoel Júnior (PMDB-PB) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Na quarta e na quinta, está previsto o depoimento de outros seis deputados. Ao todo, a defesa apontou 13 parlamentares. Falta marcar o depoimento de quatro. Segundo Ticiano, depois dessa fase, há ainda o interrogatório do réu, requerimentos de provas e acareações. Ele afirmou que está preparando um documento sobre contradições de delatores da Lava-Jato que acusaram Cunha de ter recebido propina.
