Curitiba – A apreciação do projeto de reforma administrativa do Estado foi adiada na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), realizada nessa segunda-feira (8) à tarde. Os deputados Douglas Fabrício (PPS), Arilson Chiorato (PT) e Emerson Bacil (PSL) pediram vista do projeto, sob o argumento de que precisam de mais tempo para analisá-lo.
É o Projeto de Lei 57/19 (Mensagem 03/2019), que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e reduz o número de secretarias de Estado. A proposição foi enviada à Assembleia no início do ano, mas foi remetida de volta ao Palácio Iguaçu a pedido do Executivo para novos ajustes. O relator do projeto na Comissão de Finanças é o deputado Delegado Jacovós (PR).
O Projeto de Lei 190/19 também teve a votação adiada em face de pedidos de vista formulados pelos mesmos deputados. Essa proposição, também de iniciativa do Executivo, altera dispositivos das Leis 19.802, de dezembro de 2018, e 18.748, abril de 2016. Elas tratam, respectivamente, do tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas ao ICM e ao ICMS (e sobre os honorários advocatícios para os créditos ajuizados) e da distribuição das verbas de sucumbência, de natureza privada e alimentar, entre membros da carreira de procurador e da carreira especial de advogado do Estado, em extinção. O relator do projeto, que tramita em regime de urgência, é o deputado Tiago Amaral (PSB).
Ao fim dos debates, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Justus (DEM), convocou nova reunião para esta terça-feira (9), em horário a ser definido. Também participaram da reunião os deputados Delegado Jacovós, vice-presidente da Comissão, Arilson Chiorato, Douglas Fabrício, Emerson Bacil, e Tiago Amaral.
