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Coluna OAB Cascavel: Multissetorial

09 de junho de 2022 às 08:28
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Juiz leigo

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, publicou no dia 2 de junho a Portaria 1/22, que instaura processo seletivo para preenchimento de duas vagas para a função de juiz leigo remunerado. As inscrições estarão abertas de 4 a 20 de julho, das 13h às 18h, na Secretaria do 3º Juizado (Avenida Tancredo Neves, 2320). As provas serão realizadas dia 4 de agosto, às 8h, no Centro Universitário FAG.

 

Prisão em Flagrante

A Comissão de Advocacia Iniciante promoveu um workshop sobre prisão em flagrante ministrado pelo advogado Luciano Katarinhuk e pela delegada da Polícia Civil Anna Turbay. O objetivo foi repassar para advogados iniciantes e estudantes de Direito dicas e experiências práticas de como lidar, da melhor maneira possível, com clientes presos em flagrante.

 

Estatuto da Advocacia

Foi sancionada a Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo penal para reforçar as prerrogativas da advocacia, honorários advocatícios, limites de impedimento de atuação. A conversão do PL em lei era muito aguardada pela categoria, mas um de seus principais pontos, o que estabelecia critérios para busca e apreensão em escritórios, foi vetado pelo presidente.

 

Execução Penal

Foi criada pela OAB Cascavel a Comissão de Execução Penal, presidida pelo advogado Ismael Kalil, tendo como vice-presidente a advogada Suelane Gundim. A Comissão vai tratar de questões rotineiras envolvendo as Varas de Execução Penal, Deppen e outros temas.

 

Multissetorial

Em determinados momentos, a Comissão funcionará de maneira multissetorial, com a participação conjunta de outras Comissões, como Direito Penal, Prerrogativas, Direitos Humanos e outras. O objetivo é descentralizar as demandas que rotineiramente chegam aos escritórios de advocacia. Para ser membro, é necessário participar das reuniões periódicas e passar pelo planejamento estratégico, que será realizado nos próximos dias.

 

RGPS

A OAB Cascavel apoia a realização do evento “Curso de Previdenciário Presencial: todos os Benefícios e as principais Revisões do RGPS. O evento será realizado dia 25 de junho, sábado, durante o dia todo, no auditório da Univel, com direito a certificado de participação. O valor original do curso é de R$ 420,00, porém advogados pagam R$ 350,00. Inscrições e mais informações pelo site www.jusvox.com.br/cursos.

 

Costelão

As comissões de Esportes e Eventos da OAB Cascavel realizaram o Costelão da OAB, que teve como objetivo arrecadar fundos para as inscrições, em todas as modalidades, dos Jogos dos Advogados do Paraná (JAPs). O encontro, que aconteceu no Centro de Convivência dos Advogados de Cascavel, contou com a presença do presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio e com a reprodução da final da Champions League.

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