Coluna ADI do dia 6 de dezembro de 2019

Angra Doce

JK

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que institui a região de Angra Doce, na divisa do Paraná com São Paulo, como de interesse turístico. A região é formada pelas cidades paranaenses de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé, além de Chavantes, Ourinhos, Canitar, Ipaussu, Timburi, Piraju, Fartura, Bernardino de Campos, Itaporanga e Barão de Antonina, em São Paulo.

Angra II

O deputado Romanelli (PSB) disse que a sanção presidencial consolida a região como destino turísticos no Norte Pioneiro. “O turismo é uma indústria que gera muitos empregos”. A usina no Rio Paranapanema formou um lago que conferiu às cidades lindeiras o potencial para desenvolvimento de atividades de entretenimento e lazer, com condições de se tornar um importante destino turístico do País. Entre as atividades estão canoagem, rafting, trekking, voo livre, paraglider e passeios náuticos”.

Moradias

O ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) adiantou que o governo federal anuncia neste mês um novo programa habitacional e vai priorizar as cidades com até 50 mil moradores. A expectativa é de que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020.

Lupion

O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) foi indicado pelo Democratas como membro da comissão especial que analisará a PEC sobre a prisão após condenação em segunda instância. “Meu apoio total à PEC, que foi o consenso a que chegamos na CCJ. Ela mexe com artigos que não são cláusula pétrea, resolve qualquer tipo de dúvida de constitucionalidade e é a solução mais rápida e que dá mais segurança à população brasileira, para que os condenados em segunda instância acabem na cadeia”.

Segunda instância

O deputado Delegado Francischini (PSL) coordena os debates da audiência pública sobre a prisão em segunda instância nesta sexta-feira em Curitiba e que contará com a presença Sergio Moro (Justiça e Segurança).

Responsabilidade

O deputado Hussei Bakri (PSD) disse que o Paraná teve responsabilidade ao aprovar a reforma da aposentadoria dos servidores estaduais. “A PEC segue as regras federais, é necessária e urgente, sob pena de em cinco anos o Estado ficar impossibilitado de pagar a aposentadoria dos servidores. Em 2020, o Estado terá que aportar R$ 8 bilhões na previdência – orçamento da educação. É preciso garantir o equilíbrio do sistema em benefício dos próprios servidores e dos investimentos demandados pelos mais de 11 milhões de paranaenses”.

***Chapa forte

O PP trabalha há meses nas filiações de novos líderes e de futuros candidatos a vereador. Em Curitiba, a legenda prevê eleger três vereadores com a vereadora Maria Manfron. “O partido está de portas abertas para todos que tenham interesse em trabalhar. Já temos pré-candidatos fortes e empenhados em fazer a diferença. O objetivo é fazer uma boa eleição e trabalhar em prol de quem mais precisa. É para isso que nós lutamos”, disse a presidente estadual do partido, a deputada Maria Victória.

Isenção de ICMS

O Senado aprovou projeto de lei que prorroga até 2032 a isenção de ICMS para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

JK

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