Política

CGE proíbe três concessionárias de pedágio de participar de licitações

As três empresas administram trechos do Anel da Integração do Paraná

CGE proíbe três concessionárias de pedágio de participar de licitações

Curitiba – A CGE (Controladoria-Geral do Estado) proibiu três concessionárias de pedágio de participarem de novas licitações no Paraná. Pela Resolução 67, publicada em Diário Oficial dia 20 de dezembro, Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas perderam o direito de firmar contratos com o governo do Estado.

O controlador-geral, Raul Clei Coccaro Siqueira, justificou a decisão alegando que “vislumbra-se o prejuízo irreparável à administração pública e, por certo, à coletividade, quando constatada a existência de irregularidades por parte das empresas concessionárias que praticaram atos ilícitos previstos na Lei 12.846/2013 [que dispõe sobre a prática de atos contra a administração pública], bem como em detrimento da Lei 8.666/1993 [que dispõe sobre licitações], denotando, também, a inexecução contratual”.

“Em face das empresas concessionárias existe o fundado receio de prejuízos maiores se mantida a possibilidade de contratar com o Estado, ante a constatação de indícios de irregularidades em sede de investigação preliminar que concluiu pela abertura de Processo Administrativo de Responsabilidade-PAR, além dos inúmeros processos judiciais tanto no âmbito da Justiça Estadual quanto da Justiça Federal”, conclui a decisão.

As três empresas administram trechos do Anel da Integração do Paraná. Do grupo CCR, a Rodonorte opera em estradas que ligam Curitiba ao Norte do estado. Do grupo Ecorovias, Ecovia e Ecocataratas atuam na região leste e oeste do Estado, respectivamente.

Em 2019, as três concessionárias firmaram acordos de leniência com o Ministério Público Federal, admitindo irregularidades na gestão do contrato com o Estado e pagamento de propina para agentes públicos. Elas são investigadas na Operação Integração, um desdobramento da Lava Jato.

Em nota, Rodonorte e Ecorovias informaram que adotarão medidas judiciais para tentar reverter a suspensão.