Um marco para a educação na região, o Centro Universitário de Cascavel – Univel teve o Mestrado em Direito aprovado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), refletindo o compromisso com a qualidade e a excelência de ensino e pesquisa da instituição, fatores que também impulsionam a carreira dos alunos. “A Univel se mostra pioneira em criar o primeiro mestrado em direito da região oeste do Paraná, o que repercute diretamente em todas as áreas do conhecimento, pois a criação de uma pós-graduação stricto sensu é o pontapé inicial para o desenvolvimento do aprofundamento científico”, ressalta o coordenador do Mestrado na Univel, Dr. Alfredo Copetti.
A proposta de criação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Univel – Mestrado, com área de concentração em “Direito, Inovação e Regulações”, está voltada à análise minuciosa do papel das instituições, do volume e do impacto das novas normatividades nelas arraigadas e por elas produzidas, cujos campos de destinação comportam duas realidades: uma ligada às questões corporativas, como as responsabilidades, os contratos e os mercados específicos; e outra relativa às questões públicas, como a conjuntura política, a ordenação macroeconômica e do sistema de Justiça. Ambas hoje influenciadas e integradas à questão tecnológica.
O coordenador do Mestrado na Univel, Dr. Alexandre Barbosa, explica a relevância da área de concentração selecionada para o programa: “Escolhemos a área de concentração com base no que há de mais moderno em termos de assuntos jurídicos. ‘Direito, Inovação e Regulações’ é um assunto que tem que ser estudado agora, e as linhas de pesquisa foram distribuídas também por conta de temas que são muito importantes”.
Linhas de Pesquisa
Com o objetivo de oferecer uma formação sólida pelo viés teórico, técnico e prático, focada substancialmente no desenvolvimento das capacidades humanas ligadas à pesquisa jurídica e ao processo de tomada de decisões em contextos socioinstitucionais complexos, o Mestrado em Direito da Univel disponibilizou duas linhas de pesquisa. São elas:
1) Compliance e Instituição: Diante das questões complexas e desafiadoras que abarcam o direito contemporâneo, a linha se propõe a investigar a atuação das instituições e os impactos da transparência, da ética, da cultura da responsabilidade, da equidade e da prestação de contas (accountability), sob uma ótica transdisciplinar. Para tanto, faz-se necessário transitar pelos espaços privados, das corporações, assim como pelos espaços públicos, estatais e não estatais, a partir da criação e da implementação de Programas de Compliance. O Compliance emerge, portanto, como um importante instrumento de controle institucional, de análise e de prevenção de riscos, mediante o monitoramento e a antecipação das responsabilidades jurídicas.
2) Direito e Inovações Tecnológicas: A inovação, como um fenômeno social, é necessariamente dependente do Direito. A influência jurídica sobre o desenvolvimento da ciência se dá pelos imperativos e pela imaginação: ou seja, pela linguagem. A esta se atribui credibilidade e valores, que proporcionam técnicas para sua regulação. É nesse contexto que a inovação atinge o próprio Direito, desafiado agora a se fortalecer e, até mesmo, a se reinventar. Ao tomar a inovação tecnológica como aliada, o Direito encontra campo fértil para se impor, disseminar-se e ocupar seu espaço. Ao inovar a regulação, o Direito amplia sua vocação para regular a própria inovação, legitimando-se e assegurando que o campo ético seja preservado.
Temas relevantes
Temas relevantes para o cenário atual, o Dr. Alexandre Barbosa ressalta a necessidade de os profissionais se especializarem nessas áreas: “Todas as empresas do setor público, todo o mundo precisa do Compliance hoje e nós não temos, no Brasil, cursos de mestrado com essa abordagem. A tecnologia também. Todos veem a necessidade de estudar sobre lei geral de proteção de dados, fake news, uma série de assuntos que estão dentro do direito e tecnologia e são assuntos absolutamente necessários hoje para qualquer profissional do Direito”, ressalta Alexandre.
As vantagens de ter um mestrado
A especialização é um caminho essencial para adquirir conhecimentos detalhados e direcionados de determinada área de atuação. Essa também é uma maneira de atender às exigências do mercado, que, cada vez mais, têm procurado profissionais qualificados e que invistam em capacitação. “Ter mestrado é importante, porque, primeiro que você tem a condição de se tornar docente, e, além disso, você avança profissionalmente na carreira que optar, com advocacia, magistratura, Ministério Público, entre outras. Consegue-se ter um excelente trabalho prático também, porque o nosso mestrado vai ser de um viés teórico e também com um grande aspecto prático”, explica Alexandre Barbosa.
De acordo com a Capes, um dos objetivos do mestrado é habilitar técnicos e trabalhadores intelectuais para que atendam às necessidades do desenvolvimento nacional em todos os setores. “Hoje, a pessoa que tem mestrado se aprofunda em certa área de pesquisa e desenvolve o conhecimento científico e teórico. As vantagens são inúmeras, seja no âmbito da prática jurídica, que transforma o raciocínio individual, seja na possibilidade de se qualificar teoricamente e se tornar professor de uma instituição”, explica Alfredo Copetti.
Inscrições
A pré-inscrição já está disponível e, por meio dela, o candidato receberá mais informações. Faça a sua: https://bit.ly/preinscricao-mestrado.
