Diante da fila de espera por vagas em Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil), a Câmara de Cascavel em breve discutirá projeto que institui auxílio para cada criança que ficar fora de uma instituição pública de ensino por meio do Programa Bolsa Creche.
A proposta é do vereador Damasceno Júnior (PSDC), que encaminhou o projeto para análise nas comissões permanentes que poderão aplicar pareceres contrários, visto que a medida impacta no orçamento anual – por determinação legal, essas iniciativas só poderiam partir do próximo Executivo municipal.
O parlamentar quer que o Município pague meio salário mínimo (que hoje daria R$ 477) aos pais que não conseguirem matricular os filhos em Cmeis – com interrupção do repasse a partir do momento em que for oferecida a vaga na rede pública. Só seriam beneficiadas crianças com até três anos de idade.
Damasceno aponta que a proposta atende à prerrogativa da Constituição Federal que assegura a crianças atendimento em creches e pré-escolas. “O projeto é uma excelente solução emergencial, uma vez que em Cascavel a demanda é de aproximadamente 3 mil crianças sem vagas”.
O vereador aponta que a demora de a prefeitura oferecer as vagas prejudica mães que precisam trabalhar para contribuir na renda familiar. No argumento de Damasceno, “o programa se constitui em uma política que dá destino adequado ao dinheiro dos impostos”.
