Política

Base atropela a oposição

A base governista se manteve mais unida do que nunca durante a votação do novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cascavel. O texto de 1975, da época da Ditadura Militar, foi substituído por novas regras, embora algumas nem tão modernas ou democráticas tenham sido mantidas, a maioria com o objetivo bem claro de blindagem.

Para a oposição, um dos maiores retrocessos é a exigência de ter de passar em plenário o pedido de vistas de projetos adiando a votação por uma semana.

A primeira derrota da oposição começou com a divisão da Emenda 8, em relação ao artigo 148, suprimindo o artigo 6 (que estabelecia que não haveria votação para pedido de vistas). Foram várias divergências entre os parlamentares, mas Jorge Bocasanta, Fernando Hallberg, Olavo Santos, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Sebastião Madril e Serginho Ribeiro não conseguiram conter o “rolo compressor”. Houve então a discussão da Emenda 9, justamente a que estabelece que o vereador precisará da deliberação do plenário para garantir vistas ao projeto. “Parece que já tem um rolo compressor nesta Câmara. Isso me preocupa. Vereadores que estão no ‘sim, sim, sim, sim…’ O que estão querendo blindar? Tem limite para submissão, pensem nisso! Estamos ficando às escuras e isso me preocupa”, declarou Olavo.

Porto foi um dos mais críticos em relação à essa decisão, a qual classificou de “vereadorcídio” – suicídio do parlamento. “Essa emenda é trágica e ruim. Travamos o debate de que o Regimento deveria ser democrático. O pedido de vistas é um direito do vereador. É uma emenda antidemocrática, vereador legislando contra os próprios vereadores. É um retrocesso imenso”.

Já a base alegou que a apreciação era fundamental, pois assim interromperia uma maneira estratégica de retardar discussões que fossem contra o interesse da oposição.

O líder de Governo, Rômulo Quintino, fez questão de destacar que o pedido de vistas será mantido, mas dependerá da apreciação do plenário. “Pedido de vistas é direito dos vereadores e todos continuarão com esse direito, quando entender oportuno. Assim como os demais têm direito de analisar se o pedido é pertinente ou não”.

Celso Dalmolin, que muitas vezes lançou mão de mais prazo dos processos, também defendeu que “toda vez que precisou do artifício, usou de argumentos para convencer a maioria”.

Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Júnior, Josué de Souza, Mauro Seibert, Sidnei Mazzuti, Roberto Parra, Rômulo Quintino, Valdecir Alcântara garantiram a obrigatoriedade da votação em plenário dos pedidos de vistas.