Toledo – A Secretaria do Planejamento Estratégico Toledo realiza na próxima terça-feira (18), no auditório Acary de Oliveira, anexo ao Paço Municipal, a partir das 18h, Audiência Pública sobre propostas do anteprojeto da Lei Orçamentária.
A reunião é um cumprimento à Constituição Federal, à Lei Orgânica do Município e à Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de apresentar o orçamento programado para 2019.
A apresentação é destinada para toda a comunidade toledana das propostas da municipalidade. O projeto vem inicialmente do Poder Executivo, que posteriormente é encaminhado para o Legislativo, que discute e vota.
A diretora do Departamento de Planejamento Orçamentário, Juliana Cangirana, explica que o orçamento é um conjunto de recursos retirado da sociedade na forma de tributos, e é devolvido a ela na forma de bens de serviços. “Para a construção dessa proposta foram consideradas as metas do Plano Plurianual de 2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, que possuem as sugestões de todas as comunidades”.
Durante a audiência serão apresentados: previsão da receita, especificando valores pelas principais receitas; orçamento destinado às áreas de educação, saúde e demais; e espaço aberto para questionamentos.
