Reportagem: Juliet Manfrin
Cascavel – A inércia dos últimos governos para o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse de áreas invadidas por todo o Estado e o risco iminente de intervenção federal fizeram o presidente da Comissão de Segurança Pública da Alep (Assembleia Legislativa do Estado), o deputado Coronel Lee, a organizar duas audiências públicas para debater o tema.
O primeiro dos encontros convocados pela Alep será em Cascavel, onde, segundo o parlamentar, está o centro nevrálgico de todas as invasões no Paraná. O segundo será em Londrina.
A audiência na região oeste deve ocorrer na primeira ou na segunda quinta-feira de outubro (dia 3 ou 10).
Segundo o deputado, essa convocação é necessária devido ao constante entra e sai em seu gabinete, em Curitiba, de proprietários de áreas que já possuem mandados judiciais de reintegração de posse, mas que, mesmo após anos – alguns casos, décadas -, continuam com seus imóveis invadidos.
Há um fato ainda mais preocupante: o pedido de socorro feito por sem-terra. O Coronel Lee conta que recebeu dezenas de trabalhadores, que seriam integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), pedindo ajuda contra o próprio movimento. “São pessoas que pertencem ou pertenciam ao MST, que participaram de invasões, foram assentadas, mas precisam pagar pedágio ao movimento para o resto de suas vidas e da vida de seus herdeiros… Agora, muitos desses herdeiros estão assumindo as áreas e estão se rebelando, não querem mais pagar ou nem conseguem mais pagar. Com isso, estão sendo ameaçados por líderes do MST”, revela o coronel.
Segundo Lee, muitas dessas pessoas estão na região oeste e já começam a compor “um exército paralelo, que se revolta contra o MST”. “Temos imagens, fotos, nomes, CPFs, RGs, telefones e locais para contato dessas pessoas que estão sendo ameaçadas”, reforça.
São esperados para a audiência pública produtores rurais de toda a região, líderes de cooperativas, proprietários de áreas invadidas e até quem teve áreas reintegradas.
Cobranças violentas
De acordo com o deputado Coronel Lee, as cobranças a esses sem-terra começam com a destruição da casa deles, depois das plantações e seguem para condições mais graves, como o perdimento da área e ameaças contra a vida de toda a família. “Temos imagens de áreas destruídas (…) Por isso convocamos essas pessoas para participarem da audiência, onde também trataremos dessas questões”, acrescenta Lee.
Cronograma deve começar pela mais complicada
Até a metade deste ano, o Paraná tinha 163 áreas invadidas. Algumas menores já estão sendo desocupadas pelo Estado, plano criticado pelo deputado Coronel Lee, que esteve à frente do 5º Comando Regional da Polícia Militar em Cascavel, com abrangência em 94 municípios até o ano passado. Para ele, o início do cronograma das ações de reintegração de posse deve começar pela mais complicada de todas: a Araupel, em Quedas do Iguaçu. “Temos situações mais simples até a mais complicada, gravíssima, que é a da Araupel. Apesar de o processo estar transitado e julgado [não cabem mais recursos], é uma situação difícil para o governo por questões logísticas e financeiras. Reintegrar custa muito dinheiro, pode chegar a milhões de reais”, cita. “Mas aquela área da Araupel virou terra de ninguém, nem o Estado nem a polícia entram lá sozinhos, mas se os dois se unirem, entram. É uma invasão de mais de 20 anos e ali se construiu um verdadeiro ‘forte apache’, dá para fazer um filme de faroeste. Ou seja, a polícia só entra se o Estado tiver esse interesse”.
Segundo o parlamentar, a questão operacional depende de vontade política e da própria Polícia Militar. Para os casos maiores, como esse, Lee destaca a necessidade de pedir auxílio à Força Nacional. “Basta um oficio simples do governo do Estado pedindo apoio ao governo federal…”, afirma. Para ele, o não cumprimento pode levar a novas invasões. “A certeza da impunidade gera uma tendência de extrapolar”, alerta.
Ofício informando invasão
O Coronel Lee cita um ofício enviado ano passado por integrantes do MST do Mato Grosso do Sul ao 5º Comando da Polícia Militar, à Prefeitura de Cascavel, à Polícia Federal e à Polícia Civil comunicando a hora, o local e o motivo pelo qual invadiriam uma área em Cascavel. “Fomos ao local e não é que apareceram mesmo? Chegaram a essa audácia! E era uma área que não estava em litígio nem tinha problemas judiciais. O proprietário não sabia e o batalhão e o Choque evitaram a invasão, mas eles saíram de lá e foram para outra área nas mesmas condições e também foram impedidos pela polícia. Essa é a prova que, se o Estado não agir de imediato ou quando a ordem judicial é emitida, se não houver resposta imediata, as invasões vão continuar”.
O deputado estadual disse que não pôde fazer a reintegração no período em que esteve à frente do 5º Comando da PM porque apenas uma “Regional não tem força suficiente para fazer. É preciso dinheiro, autorização do governo, auxílio de homens de todo o Estado… caso contrário, não avança”.
“O governador [Ratinho Junior] está preocupado e vamos pessoalmente conversar com ele”, acrescenta Lee.
