Mesmo com parecer contrário da Comissão de Obras, a proposta de alteração da Lei de Uso de Solo encaminhada pelo Executivo municipal foi aprovada ontem em primeira votação. Enviado em fevereiro à Câmara de Vereadores, o projeto segue exigências do Estatuto das Cidades e estabelece atribuições da Comissão Técnica de Análises para facilitar a inclusão do sítio aeroportuário no zoneamento Macrozona de Urbanização Específica Urbe 1.
Entre as polêmicas levantadas é que, com a aprovação, a Urbe I passa a ser constituída pelos imóveis localizados ao longo das rodovias e das estradas municipais – na distância de 500 metros para cada lado -, incluindo o sítio aeroportuário, o acesso principal ao aeroporto e a área de estacionamento do aeroporto. Porém, o presidente da Comissão de Obras, Rômulo Quintino (PSL), líder de Governo, emitiu parecer contrário devido à falta de documentos requeridos nesses quatro meses. Só ontem, durante a votação, as informações foram repassadas oficialmente pelo Instituto de Planejamento de Cascavel. “O próprio líder de Governo deu parecer contrário ao projeto que veio do Executivo. Esse projeto não deveria ter entrado em votação. Quando viram as falhas, deveriam chamar o IPC e o Concidade para esclarecer”, argumentou Celso Dal Molin (PR).
A justificativa do Executivo era de que a alteração era necessária, pois, caso contrário, Cascavel perderia os recursos do novo Terminal de Passageiros.
A valorização da área tornou a discussão ainda mais acalorada. Devido ao parecer, o líder de Governo ficou em uma situação conflitante, mas justificou que as respostas chegaram. “As explicações chegaram, em cima da hora, mas suficientes para esclarecer as dúvidas. Preocupa apenas a situação do aeroporto, pois há recursos federal e estadual para dar sequência nos projetos”, disse Quintino.
Chegou a ser requerido o adiamento, mas foi rejeitado pela maioria, assim como pedido de vista.
Devido à valorização da área particular, Sebastião Madril (PMB) falou que houve comentários de interesses – “trocas” – por parte de beneficiados com a Comissão de Obras. Quintino rebateu que tomaria providências para apurar a gravidade da denúncia. Madril argumentou que havia apenas “conversa de corredor”.
Entre os mais contrários à iniciativa, estava Olavo Santos (PHS), que questionou a proposta retroativa a uma lei de 2017. “Por causa do aeroporto temos que aprovar outras questões. A quem querem beneficiar?”
Apesar da resistência da oposição, o projeto foi aprovado. Hoje serão votadas as emendas do projeto.
Reportagem: Josimar Bagatoli
