Toledo – Um drama enfrentado por quase duas décadas que rendeu uma ação civil pública em 2014, que resultou na condenação do Estado do Paraná dois anos depois, culminou ontem (2) em uma audiência de conciliação envolvendo o governo do Paraná, o Ministério Público e o Judiciário. A audiência realizada no Fórum de Toledo estipulou um prazo de oito meses para que o Estado faça melhorias na cadeia pública local, conhecida pela superlotação e pelas condições consideradas insalubres para os custodiados.
A estrutura inaugurada em 1984, com capacidade para 36 detentos homens e quatro mulheres, chegou a acomodar 280 pessoas. Agora, há cerca de 170, dos quais, segundo o MP, pelo menos 50 já estariam condenados e deveriam cumprir a pena em presídios ou penitenciárias.
No encontro, o Estado esteve representado pelo procurador-geral Alexandre Barbosa e pelo diretor regional do Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), Tiago Correia. Coube a Tiago falar aos participantes da proposta para a reestruturação. O Estado foi condenado, entre outras medidas, a construir nova estrutura ou fazer a reforma completa da atual, além de passar a acomodar uma quantidade de presos considerada mais adequada à estrutura.
Segundo Correia, a cadeia pública de Toledo deverá migrar o ano que vem para uma unidade de recebimento apenas de suspeitos de crimes de natureza sexual, como abusos, estupros e afins. Considerados mais inofensivos no tocante a rebeliões e desordens dentro das unidades prisionais, a estrutura passaria a comportar presos vindos de toda a região de abrangência da 5ª Regional do Depen, que compreende 11 municípios.
Mas antes disso a estrutura passará por uma reforma, a qual ainda não se sabe o que precisa ser feito nem quanto vai custar. Inclusive, esses recursos foram outro tema abordado na audiência. Não há hoje no orçamento do Paraná empenho ou verbas que possam ser direcionadas à reforma.
Segundo o diretor regional do Depen, a ideia para isso é envolver a sociedade civil, numa espécie de parceria público-privada. Mas para iniciar as obras, parte dos presos deverá ser transferida. A expectativa é para que ao menos 50 sejam redirecionados, sobretudo à PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) – que já está com seu limite máximo de ocupação -, o que só deverá ocorrer depois de o terceiro bloco ser entregue para funcionamento, daqui a três semanas.
Com o início das transferências dos presos, nos próximos 30 dias ocorrerá uma inspeção na estrutura para se delimitar tudo o que será preciso fazer com avaliação técnica especializada. A reforma deve ser feita com os demais presos dentro da estrutura, em torno de 120 a 130. A ideia é de que os custodiados trabalhem nas reformas, a exemplo do que vem ocorrendo na PEC.
Segundo Tiago, a unidade deve continuar com ao menos 13 presos mesmo durante as obras e até depois da sua conclusão. Ali também ficarão os presos provisórios, os que são detidos diariamente por crimes diversos no município, mas a tendência é de que sejam transferidos quase que diariamente para outras unidades.
Acordo inédito
Segundo o promotor José Carlos Mendes Filho, a proposta apresentada ontem não resolve os problemas, mas ajuda a solucionar ao menos parte deles nas questões mais emergenciais de uma cadeia superlotada que fica no Centro da cidade e tida como “bomba-relógio”.
A proposta discutida ontem em Toledo – tida como inédita no Paraná – marca, segundo o promotor José Roberto Moreira, um momento importante de diálogo entre os poderes. Foi ele quem propôs a ação civil em 2014, mas que não teve avanços nas negociações. “Sempre foi muito difícil se negociar com o Estado, nem nesta nem em outras áreas, assim, é um passo importante, mas nenhum dos representantes do Estado aqui, apesar da boa vontade em resolver, tem o poder de definir orçamento, tem a caneta na mão para definir verbas”, alertou.
Cadeião de Cascavel
Indagado se a transferência de presos de Toledo para Cascavel não poderia sobrecarregar uma estrutura em detrimento da outra e se as mudanças na cadeia de Toledo não poderiam fazer dela o mesmo que já aconteceu com a cadeia pública de Cascavel, que teve uma de suas paredes derrubadas pelo ex-governador Beto Richa no fim de 2016 sob a alegação que a unidade não receberia mais número elevado de apenados e que comporta mais de 100 deles com frequência, o diretor regional do Depen, Tiago Correia, disse que são situações distintas e que o que será feito em Toledo “são reformas, não derrubada de paredes, e que a PEC, hoje [com quase 900 presos], não está superlotada”, tendo, assim, capacidade para acomodação dos 50 sugeridos para sair dali.
A capacidade da PEC é de 960 custodiados, nos três blocos, só que um deles está sem uso desde a rebelião no fim de 2017.
A falta de efetivo também foi um tema em pauta ontem. Segundo Correia, faltam profissionais em Toledo – condição que não se restringe somente naquela estrutura – e que mais deles seriam necessários para a realização dos serviços de administração da unidade: “Mas temos profissionais PSS em processo de contratação”.
Comitê gestor
O passo a passo do que será feito na cadeia pública em Toledo, que deve passar para a administração do Depen, será acompanhado pelo comitê gestor criado na audiência de ontem.
Sob o argumento de que a superlotação nas cadeias é um problema enfrentado em todo o País, o Depen pediu a compreensão para a realização dos serviços.
Ficou acordado que eles deverão ser concluídos até 2 de março de 2020, com mais 30 dias para análise do processo e se tudo o que foi acordado está saindo do papel. Nesse período, a condenação do Estado fica suspensa e poderá retornar caso o acordo não seja cumprido. A expectativa é para que, em 90 dias, já se tenha um diagnóstico preciso de tudo o que precisará ser feito na estrutura, bem como a transferência de ao menos 50 presos.
Reportagem: Juliet Manfrin
