Catanduvas – O prefeito e o procurador Jurídico do Município de Catanduvas, Moisés Aparecido de Souza e Alaor Carlos de Oliveira, respectivamente, e o departamento jurídico da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), representado pelo advogado Jurandir Parzianello, tiveram essa semana encontro com o governador Carlos Massa Ratinho Junior e membros da Comissão de Mediação de Conflitos em Assuntos Fundiários. Na pauta, um assunto bastante delicado e preocupante ao Município: A disputada judicial travada sobre a posse de uma área urbana.
O Município já recorreu ao Incra para saber a quem a área pertence, porque há uma empresa que a reivindica, contudo, até então se sabia que o local era da União.
Criado na década de 1960, o Jardim Catanduvas começou a ser ocupado e desde então passou a contar com o maior contingente habitacional do Município.
Segundo o procurador, esse conjunto representa quase metade das moradias de Catanduvas, população esta que vive na iminência de ser despejada.
Isso porque o loteamento composto por 1,3 mil lotes, dos quais cerca de 800 estariam com ocupação irregular e algo próximo de 10% já tem contra si ordem de despejo expedida pela Justiça após uma empresa reivindicar o terreno.
O apelo dos gestores públicos ao Estado – e que se estende à União – é pela intermediação para que não ocorra a reintegração de posse até que se resolva o imbróglio jurídico e, em caso de a área pertencer à União, que as famílias possam ter acesso à regularização fundiária, tendo em vista que vivem ali há muitos anos, boa parte delas há décadas.
Ao menos uma das sinalizações já é considerada positiva, por ora. Segundo o procurador do Município, o Estado assegurou que não haverá o despejo enquanto não houver definição sobre a propriedade dos terrenos.
Reportagem: Juliet Manfrin
