Brasília – O deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) esteve reunido nessa quarta-feira (16) com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, para discutir a reforma da Previdência. Isso porque Kaefer é autor de emenda na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência que trata do Sistema de Capitalização, modelo agora defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mesmo sem mandato a partir do mês que vem, Kaefer continuará participando dos debates da reforma da Previdência pela sua experiência adquirida em 12 anos de Parlamento com intenso envolvimento nesses temas. Para ele, a aprovação dessa reforma será um marco divisor para o sucesso econômico do novo governo.
Kaefer sempre foi voz destoante na Câmara nesse tema e pregou durante anos e que agora vê na iminência de acontecer: "Não pode alguém contribuir com previdência hoje para pagar a de outros sem saber se a sua própria aposentadoria estará garantida”, argumenta.
O ministro Paulo Guedes tem falado em uma reforma definitiva, substituindo o atual regime de repartição, pelo qual o dinheiro de todos os contribuintes é usado para pagar as aposentadorias atuais, por um sistema de capitalização, no qual cada um contribui para uma conta individual.
Segundo Kaefer, em 2050 a previsão é de haver o mesmo número de contribuintes de hoje – cerca de 141 milhões de pessoas – com o triplo de pessoas acima de 65 anos, que teriam direito à aposentadoria. Assim, mantido o sistema atual, o gasto com Previdência Social duplicará em percentual do PIB (Produto Interno Bruto), tornando o sistema definitivamente insustentável. “Esse modelo é especialmente preocupante para os jovens que entraram no mercado de trabalho nos últimos anos, pois um sistema em que os últimos a entrar pagam os benefícios dos mais antigos irá impor aos mais jovens uma carga insuportável, levando ao colapso”.
Governo estuda sistema de pontos para transição
Para reduzir a polêmica em torno da idade mínima dos que estão prestes a se aposentar, a equipe econômica do Governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda a criação de um novo sistema de pontuação para a regra de transição na reforma da Previdência.
Os parâmetros ainda estão em análise, mas basicamente seria uma versão do modelo atual conhecido como 85/95.
Pela proposta em análise, os homens teriam que atingir 110 pontos ao somar a idade com o tempo de contribuição.
Para as mulheres, inicialmente, o grupo de técnicos estipulou que a soma deve chegar a 108 pontos. No entanto, já se avalia estipular um valor menor, talvez 106 pontos.
Haveria ainda um bônus de 10 ou 12 pontos. Os valores estão em análise.
O sistema de pontos em estudo deve impactar principalmente a aposentadoria por tempo de contribuição, segmento em que as pessoas conseguem o benefício precocemente.
A regra atual prevê 30 anos de trabalho formal para as mulheres e 35 anos para os homens. Quem está nesse segmento tem conseguido se aposentar com menos de 60 anos.
O sistema de pontuação seria opcional. Quem entrasse na regra de transição poderia escolher se aposentar pelos pontos ou pela idade mínima.
A idade mínima ainda não foi fechada pela equipe econômica de Paulo Guedes, mas já alimenta polêmicas públicas no atual governo.
O próprio presidente declarou que defende idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens até 2022.
