O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é o encerramento de um ciclo de conhecimento e experiências. Por meio dele, é possível abordar uma temática importante para a comunidade, e que foi essencial para o acadêmico durante o curso. Para a aluna da Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil do Centro Universitário de Cascavel – Univel, Alessandra Kaefer Pachenki, a experiência não foi diferente.
Orientada pelo professor Higor Fagundes, Alessandra abordou o tema “A inconstitucionalidade da medida de apreensão de passaportes no processo civil” em seu TCC, e consagrando todo o trabalho, teve o artigo aceito pela CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação). “Foi muito importante realizar esse trabalho, acredito que é a concretização de todo o aprendizado e conhecimento adquirido ao longo do curso. É de extrema relevância que o estudante participe desse processo de elaboração e pesquisa da produção do trabalho de conclusão, eventual apresentação e participação”, ressalta Alessandra.
A temática surgiu de um questionamento e discussão atual no meio jurídico sobre a possível legalidade e constitucionalidade da apreensão do documento de passaporte do devedor. “O devedor ao não pagar a conta tem a apreensão do seu documento de passaporte, diante dessa análise, a discussão no meio jurídico se baseia em saber se é legal e constitucional restringir o direito de ir e vir do devedor, ou seja, ele fica impedido de sair do país com a justificativa de forçar ele a pagar essa conta”, explica Alessandra.
Diante deste cenário, o professor Higor explica a relevância do tema. “É muito importante para a sociedade e no cenário jurídico, porque tem milhares de execuções tramitando no poder judiciário e, se porventura for deferida essa espécie de medida, automaticamente poderá repercutir do Brasil inteiro, pode sim afetar o direito de ir e vir. Então é uma abordagem de relevância”.
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A publicação no Conpedi qualifica e proporciona visibilidade nacional e internacional a produção. “O nível de debate dos trabalhos é muito alto, e a apresentação é importante, porque é uma forma de consolidar o jurista. Para ele demonstrar e transmitir seu conhecimento aos grupos, para que outros juristas também reflitam sobre o posicionamento e o viés crítico do trabalho”, ressalta Higor.
Por: Núcleo de Comunicação Univel
