BRASÍLIA ? O ministro Herman Benjamin, relator das ações que podem levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, compartilhe provas que estão em seu poder. Moro é o responsável pelas ações criminais da Operação Lava-Jato. A medida poderá atrasar ainda mais a conclusão do julgamento das ações no TSE.
As ações foram apresentadas pelo PSDB, que pediu a cassação da chapa vencedora da eleição de 2014. Elas foram ajuizadas quando Dilma Rousseff ainda era presidente. Como ela sofreu o impeachment no ano passado, o julgamento no TSE poderá levar à saída de Temer do poder. Ironicamente, o PSDB é o principal aliado do presidente hoje.
?Expeça-se ofício à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na pessoa do Exmo. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, solicitando sua colaboração no sentido de compartilhar com este juízo provas documentais ou outras que, entre as ações criminais em curso perante aquela jurisdição, digam respeito ao objeto da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é a ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014?, diz o minsitro em seu ofício.
Antes mesmo do compartilhamento das provas, uma medida autorizada pelo relator pode ter ajudado a arrastar o processo por mais tempo. Ao longo das últimas semanas, Herman Benjamin vem ouvindo executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os advogados de PT, PMDB e PSDB poderão pedir novos depoimentos para confirmar a versão dos depoentes. Podem também apresentar documentos e perícias em provas eventualmente apresentadas pelos depoentes. Isso tudo contribui para que o julgamento demore mais do que o esperado.
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O relator Herman Benjamin disse que quer julgar o caso até abril, antes de mudanças na composição no TSE. Mas seus colegas acham difícil concluir até lá. O próprio ministro fica no tribunal até outubro, mas poderá ser reconduzido ao cargo. Uma possibilidade estudada por aliados de Temer é estender o processo até 2018, quando termina seu mandato. É possível que, numa eventual condenação, Temer perca apenas alguns meses de mandato.
Como estratégia de defesa, Temer tenta separar a análise das contas, alegando que não tem responsabilidade sobre eventuais ilegalidades cometidas pela titular da chapa. Ele também poderá pedir a nulidade dos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrehct, caso sejam prejudiciais à sua defesa.
Caso as contas não sejam separadas e haja condenação, Dilma fica inelegível, e Temer perde o mandato, mas poderá continuar disputando eleições. Isso porque o TSE costuma tornar inelegível apenas o titular da chapa. Caso Temer seja cassado, haverá uma eleição indireta no Congresso Nacional para ocupar o cargo até o fim do mandato, que acaba em 1º de janeiro de 2019. Se as contas forem separadas, Dilma pode ficar inelegível e Temer continuar no cargo de presidente da República.
