BRASÍLIA – Negando que esteja em gestação uma anistia para o caixa dois, o governo afirmou que a reforma política não busca “apagar o passado”. Em nota assinada pelo presidente Michel Temer e presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunicio Oliveira, após reunião no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, foram colocados quatro objetivos de mudança nas eleições, sem detalhamento. Mendes disse que o TSE está “extremamente preocupado” com o “mau desenvolvimento” do sistema político.
? Há algum tempo nós estamos na justiça eleitoral extremamente preocupados com todo esse desenvolvimento, esse mal desenvolvimento do sistema politico eleitoral. E temos discutidos a necessidade de reformas. Eu tenho sido talvez uma das poucas vozes que tem batido com bastante frequência o que considero a necessidade de uma reforma politica. Uma reforma politica séria ? declarou o presidente do TSE após a audiência, sem responder a perguntas de jornalistas. A reunião seguinte será na próxima quarta-feira.
Em nota, o governo diz haver “amplo consenso” sobre a “urgência” de alterações no sistema político-eleitoral e elenca quatro metas, sem dar detalhes: racionalizar o sistema político; reduzir custos das campanhas; fortalecer institucionalmente as legendas; e aumentar a transparência e simplificação das regras eleitorais. É a primeira vez que Temer participa oficialmente de uma reunião para tratar do assunto.
“Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais e atendendo melhor aos desígnios de nossa democracia e às expectativas de nosso povo”, diz comunicado assinado pelos presidentes na reunião.
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Gilmar Mendes ressaltou a necessidade da proposta de voto em listas partidárias fechadas.
? Não adianta nada falar-se de criar um sistema publico de financiamento com o sistema que hoje nos temos de lista aberta, e essa é talvez uma das questões mais graves que temos que permitiu essa proliferação enorme de partidos dificuldades de financiamento e todas essas distorções do modelo ? afirmou Mendes.
Há pressão para que seja aprovada, na prática, uma anistia para crimes de financiamento eleitoral. Nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de inquéritos contra políticos com base nas 78 delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Cinco ministros de Temer foram implicados, incluindo os palacianos Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral.
O movimento para anistiar o caixa dois ganhou mais força desde o último dia 7, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os processos da Lava-Jato, decidiu que mesmo as doações eleitorais formais podem ser consideradas crime. O caso julgado era do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que recebeu doação de R$ 500 mil da Queiroz Galvão nas eleições de 2014.
