Terra Roxa – No dia 15 de outubro foi publicado em Diário Oficial da União estudo de demarcação de terras indígenas na região oeste do Paraná, o que provocou reação de produtores e entidades, que recorreram à própria Funai (Fundação Nacional do Índio) pedindo a revogação do documento. O ofício foi assinado por Fecomércio-PR, Faep, Fiep, Ocepar, Fetranspar e Faciap.
Antes e depois dessa data, outras ações foram ajuizadas na Justiça, pedindo mais clareza no processo de demarcação, além do direito de ampla defesa dos produtores o que segundo entidades que os representam, não vinha ocorrendo.
Agora, parou tudo. E por ordem da própria Justiça. Segundo a Faep (Federação da Agricultura do Estado da Agricultura), “o despacho da Funai que aprovava a identificação da Terra Indígena Tekohá Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo Avá-Guarani, localizada em Altônia, Guaíra e Terra Roxa, está suspenso pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)”.
No dia 7 de novembro, o desembargador federal Cândido Alfredo Leal Jr atendeu ao pedido da Faep e suspendeu os procedimentos demarcatórios de terras indígenas nos municípios do oeste do Paraná iniciados pelas Portarias 136 e 139.
Além dessa decisão, o desembargador também suspendeu o prazo de 90 dias concedido aos interessados por meio do Despacho 2, publicado no DOU de 15 de outubro, até o julgamento das apelações, prazo que expiraria em 15 de janeiro de 2019. Isso significa que, por ora, os produtores rurais não precisam apresentar defesa contra a demarcação até aquela data, mas a regra é para que se mantenham atentos a outras possíveis decisões da Justiça.
“O Despacho da Funai era totalmente equivocado. A Justiça reconheceu isso, a partir dos argumentos apresentados pela Faep. Ficamos felizes com a decisão, pois as áreas que passariam pela possibilidade de demarcação são propriedades rurais legalizadas e produtivas”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Meneguette.
Para o advogado Gustavo Passarelli, que representa a Faep na ação, a decisão proferida é importante porque reconheceu a ilegalidade praticada pela Funai ao longo de todo o processo administrativo de desrespeitar decisão proferida pelo próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que deveria informar os nomes dos produtores rurais que poderiam ser afetados pelo procedimento. “A decisão suspendeu o processo administrativo, ou seja, tornou sem efeito a publicação do laudo circunstanciado que declarou áreas indígenas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia até que seja definitivamente julgada ação ajuizada pela Faep para discutir a legalidade do processo de demarcação”, ressaltou Passarelli.
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O que dizia
O Despacho 2, de setembro de 2018, apresentava o resultado de um estudo coordenado pela antropóloga Marina Vanzolini Figueiredo que identificou uma área de aproximadamente 24 mil hectares, dividida em duas glebas e áreas de ilhas, que poderiam abrigar uma população indígena estimada em 1.360 pessoas (os dados são de 2013). Porém, nessa área estão 172 propriedades rurais legalizadas e produtivas.
A maior parte delas, em torno de 17 mil hectares, fica em Terra Roxa, onde são mais de 100 produtores rurais atingidos pela medida, a maioria deles de pequeno porte. Se essas áreas fossem demarcadas por lá, Terra Roxa teria reduzida em torno de 20% as suas áreas produtivas.
Ainda de acordo com o advogado, a recomendação feita a produtores que por ventura tenham mais áreas ocupadas nesses municípios a partir desta decisão é para que seja respeitado o processo legal, pedindo na Justiça a reintegração ou a manutenção da posse imediatamente. “A Federação também tem o conhecimento da designação de equipe para estudo de demarcação de terras indígenas em Santa Helena e São Miguel do Iguaçu, estamos estudando os procedimentos para tomarmos providências judiciais quanto a isso também”, completou o advogado.
Falsificação
A Faep também ingressou com uma ação no Ministério da Justiça sobre suspeita de fornecimento de documentos falsos a indígenas nascidos no Paraguai, mas que também possuem documentos afirmando nacionalidade no Brasil, assunto que foi tratado com exclusividade pelo Jornal O Paraná na edição do dia 18 de fevereiro deste ano.
O coordenador da Funai para a Região Sul, lotado na coordenadoria em Chapecó, foi procurado pela reportagem para comentar a decisão judicial, mas no gabinete a informação é de que ele está em férias e que ninguém estava autorizado a falar do assunto. Na CTL (Coordenadoria Local Territorial) de Guaíra ninguém foi localizado.
O Prefeito de Guaíra, Heraldo Trento gravou um vídeo comentando o caso. Confira:
