Com apenas quatro anos de existência, o Pix, um meio de pagamento brasileiro desenvolvido pelo Banco Central em 2018 e efetivado em 2020, esteve envolvido em uma de suas maiores polêmicas nos últimos dias, com o anúncio da Receita Federal de que a plataforma passaria a ser monitorada e fiscalizada, algo que, em resumo, já passava por esse procedimento.
O Fisco iria ampliar a fiscalização sobre determinadas transações financeiras. Instituições como operadoras de cartão, instituições de pagamento – plataformas e aplicativos – bancos virtuais e varejistas de grande porte passariam a ter de prestar contas com o leão. Pelas novas regras, seriam enviados dados dos responsáveis por transações que totalizem R$ 5 mil ou mais no mês, por pessoas físicas. A regra também se aplicaria às pessoas jurídicas com transações na ordem de R$ 15 mil ou mais.
Gerou polêmica
Essa mudança caiu como uma bomba na sociedade e no segmento político, com manifestações de repulsa surgindo de todos os lados. No fim da tarde de quarta-feira, a Receita Federal não suportou a pressão e anunciou a revogação da medida. A equipe de reportagem do HOJE EXPRESS conversou com algumas autoridades para saber o impacto dessa decisão e os próximos rumos a serem tomados.
Direto de Nova Iorque, nos Estados Unidos, o presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), deu o seu parecer à equipe de Redação sobre o episódio. “As pessoas que têm fonte de renda comprovada não têm preocupação nenhuma que o governo faça a fiscalização”, salienta, acrescentando: “No Brasil ainda existe muita informalidade. Mas hoje há meios acessíveis para a regularização e os próprios contadores orientam a fazer a coisa correta. Porém, conforme o presidente da Acic, há empresários que relutam em fazer a coisa correta e com isso, acabam tendo problemas em uma fiscalização dessas, por exemplo, gerando um grande problema”.
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Com relação às empresas, Canabarro sempre defendeu que, se o imposto é caro, é preciso lutar para que ele seja reduzido. “Entretanto, eu sonegar para desembolsar menos impostos, é antiético”. Para ele, o problema é a empresa eu adquire a mercadoria de procedência duvidosa sem nota e a vende por meio do cartão de crédito ou Pix. Dessa forma, abre o precedente para o Fisco. “O imposto é elevado, mas se ele estiver embutido no meu custo e integrando a minha operação, não há problema algum. Pelo contrário, mostra que a empresa definitivamente é organizada, favorecendo o contabilista a encontrar o melhor regime tributário para que seja feito o pagamento legal e o menor imposto possível”.
Conforme Silvio Canabarro, a Receita já faz essa fiscalização há anos. “Essa lei é antiga. Ela só não estava sendo fiscalizada. Apesar de ser revogada, vão colocar de volta no futuro, porque essa lei já existe há muito tempo, não é de agora. Agora o fato de tributar o Pix, isso é pura Fake News. O que vão fazer é fiscalizar”.
Ao HOJE EXPRESS, o presidente da Amic (Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná), Jovane dos Santos Borges, comenta que essa fiscalização por parte da Receita Federal já é uma prática antiga. O que mudou, foram os valores. “Essa medida em que o governo recuou da decisão prejudicou o próprio empresário, uma vez que o valor seria maior para fiscalização e com a volta do modelo antigo, o valor para o monitoramento é mais baixo”. Na realidade, a fiscalização continuará normalmente, conforme explica o presidente da Amic.
Governo Federal
O governo federal apresentou Medida Provisória (MP nº 1.288/2025) para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras. A iniciativa ocorre após informações sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Pagar com Pix, ressalta a MP, equivale a pagar em dinheiro. Ou seja, não incide tributo, imposto, taxa, contribuição, e fica assegurado o sigilo do usuários.
