Cascavel – Após um início de quinta-feira (5) marcado por atrasos causados por uma mobilização de trabalhadores do transporte coletivo, a Prefeitura de Cascavel decidiu entrar com ações judiciais para impedir uma possível greve dos trabalhadores que poderá ocorrer na próxima segunda-feira (9), data marcada para a licitação do transporte público no Município.
O estopim da situação foi à realização de uma assembleia de trabalhadores organizada pelo Sinttracovel (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivo Urbano de Cascavel) para discutir a retirada de uma cláusula do novo edital de licitação que definira as novas empresas concessionárias. Os trabalhadores reivindicam a retirada de uma cláusula que permite a Prefeitura solicitar, em até 48 horas, a demissão de funcionários que apresentem condutas prejudiciais ao serviço.
“Irregular e criminosa”
O prefeito classificou a assembleia como uma manobra “irregular e criminosa”, já que devido a realização da reunião no início da manhã de ontem, acabou por atrasar os serviços em até duas horas. Segundo Paranhos, o ato prejudicou cerca de 20 mil usuários.
“Expressar aqui a minha indignação com esse ato de irresponsabilidade praticado pelo sindicato. Um ato covarde que eles fizeram, aliás, irregular. Agiram de forma, eu acho que intencional, mas criminosa”, disse Paranhos.
Paranhos ainda disse estranhar a situação ocorrer poucos dias antes da abertura dos envelopes e fez um paralelo com uma situação semelhante que ocorreu antes da licitação do transporte realizada em dezembro de 2023. Segundo Paranhos, há uma “orquestração” sobre a questão do transporte de Cascavel.
“Acho muito estranho acontecer isso faltando aí quatro, cinco dias para a licitação. […] Também faço uma referência que há um tempo atrás, nós tínhamos publicado a licitação do transporte, essa mesma licitação no dia 6 de dezembro do ano passado e no dia 4 de dezembro, o site Diário de Transporte emite uma nota dizendo que a licitação do transporte coletivo de Cascavel é suspensa após nenhuma empresa se interessar pela operação do sistema. Antes da licitação acontecer. Aliás, a licitação aconteceu e de fato, estranhamente, curiosamente, nenhuma empresa participou. […] Eu tô fazendo esse paralelo porque na minha cabeça, nada muda que há uma orquestração sobre essa questão do transporte.”
Duas ações
Durante a coletiva, o procurador do município, Edson Zorek, falou sobre protocolar duas ações, um pedido de tutela inibitória para impedir que o sindicato realize uma greve sem cumprir os requisitos legais e a segunda ação será contra o sindicato para ressarcir os prejuízos causados à população pela paralisação parcial dos serviços. “Greve é um direito, mas há regras claras a serem seguidas, como aviso prévio de 72 horas e a manutenção de um serviço mínimo essencial”, afirmou Zorek.
O desembargador do Trabalho, Adilson Luiz Funez concedeu uma liminar que proíbe o Sindicato de interromper o serviço público de transporte. Caso descumpra a determinação, o sindicato estará sujeito a multa de R$ 30 mil por dia, sem prejuízo de aumentar.
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Clique aqui e confira o documento das ações movidas pelo Município.
Cláusula polêmica
A presidente da Transitar, Larissa Boeing, disse que a cláusula questionada reforça a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à população. Além disso, ela informou que a cláusula já existia na licitação anterior e que não houve questionamento anteriormente.
“Esse é um mecanismo que resguarda a qualidade e a segurança do serviço. Já tivemos casos de motoristas embriagados e situações de importunação contra passageiros. A cláusula nos dá agilidade para atuar em casos graves, sempre pensando na segurança do usuário,” explicou Larissa.
Segundo Paranhos, a cláusula permanecerá no edital a pedido dele e que é importante para garantir um serviço de qualidade. “Estamos falando de um contrato para os próximos 15 anos. Precisamos garantir que o serviço tenha qualidade e seja eficiente. Essa cláusula não é nova, mas é fundamental para proteger a população. Não vamos ceder à pressão para retirá-la.”
Sindicato
A reportagem do jornal O Paraná procurou diversas vezes o presidente do Sinttracovel, Nelson Mendes de Borba, para aprofundar a fundamentação das ações do sindicato, mas ele não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Licitação mantida
A Prefeitura confirmou que manterá a licitação marcada para segunda-feira, a menos que haja decisão judicial contrária. Segundo a presidente da Transitar, houveram quatro pedidos de impugnação do edital e esclareceu e refutou-se todos os questionamentos.
Além disso, ela informou que a Autarquia recebeu informações que empresas também interpelaram o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) sobre o assunto. No entanto, o município ainda não havia sido notificado oficialmente.
Segundo o procurador Edson Zorek, o município irá suspender a licitação apenas por ordem do TCE ou judicial. “Dentro desse planejamento, já está publicado, segunda-feira vai abrir a licitação. A menos que o tribunal venha e determine a suspensão ou a justiça determine a suspensão. Caso contrário, vai abrir a licitação, tem a vencedora, dá o prazo tranquilamente para as empresas se mobilizar e assinatura de contrato”, finaliza.
