BRASÍLIA ? Três nomes e cinco ministros em menos de um ano. Depois de José Eduardo Cardozo, que deixou a pasta em março de 2016, ocuparam a cadeira Wellington Lima e Silva, Eugênio Aragão, Alexandre de Moraes e agora Osmar Serraglio. O ministério ?- que era só da Justiça antes de incluir o termo Cidadania para depois substituí-lo por Segurança Pública ?- é vitrine para alavancar politicamente quem o comanda. Mas, sem um orçamento grandiosO ? R$ 14,3 bilhões, dos quais menos de R$ 4 bilhões são de aplicação livre ?, também é onde desaguam problemas graves com potencial de chamuscar a imagem do mandatário.
Com uma área de atuação extensa, que vai de refugiados a questões ligadas à defesa do consumidor, passando pela política indigenista e anistiados políticos, o Ministério da Justiça tem como principal desafio neste ano o combate à violência. O novo comandante da pasta, disputada entre os partidos sob o ponto de vista político, terá que implantar o Plano Nacional de Segurança, antecipado pelo governo devido à crise penitenciária e a escalada da criminalidade nas ruas.
A tarefa é considerada hercúlea, ainda que seja compartilhada com um eventual secretário nacional de Segurança Pública, cargo que já existe na estrutura do ministério, mas que o presidente Michel Temer pretende alçar a uma condição de mais status, talvez dentro de uma secretaria especial. A missão vai além de conseguir a adesão dos estados ao Plano Nacional de Segurança, o que já vem sendo tocado pelo interino, José Levi do Amaral. É que, depois da assinatura protocolar de parceria e do sorriso para as fotos, será preciso colocar em prática termos da cooperação que não dependem exclusivamente do governo federal.
Será necessário ainda cumprir as muitas promessas feitas pela União como resposta aos episódios de violência neste ano dentro e fora das cadeias. Segundo fontes da pasta, a compra de scanners corporais e de bloqueadores de celular para presídios estaduais, para citar compromissos mais pontuais assumidos, estão sendo tocados por enquanto. Outras medidas demandam mais tempo, como a construção de cinco presídios federais, mas não serão esquecidos pelos estados, com os cofres vazios e ávidos por ajuda.
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LIGADO À BANCADA RURALISTA
A seleção de homens para engrossar as fileiras da Força Nacional é outra iniciativa de Alexandre de Moraes que será cobrada. O ex-ministro abriu seleção, que já contava com mais de 10 mil inscritos até meados de fevereiro, para incluir militares aposentados e pessoas que serviram nas Forças Armadas temporariamente. O aumento da tropa, até então só formada por agentes de segurança dos estados na ativa, foi idealizado para reforçar o policiamento na fronteira brasileira e nos estados que passam por situação de emergência na área da segurança.
A Polícia Federal, ligada ao ministério, é outro ponto delicado a ser administrado por Serraglio em tempos de avanço da Operação Lava-Jato rumo a peemedebistas do entorno de Michel Temer. De um lado, há pressões para preservar a autonomia da instituição nas investigações; do outro, cobrança de integrantes do governo para que o ministro interfira nos trabalhos sob alegação de abusos. José Eduardo Cardozo, fiel escudeiro da ex-presidente Dilma Rousseff, foi bombardeado por um bom tempo pelo PT, que o acusava nos bastidores de não controlar a PF.
Está com a pasta da Justiça também a Fundação Nacional do Índio (Funai), que de tempos em tempos vira foco de crises por causa de conflitos violentos. No caso de Serraglio, a probabilidade de embate é ainda maior. Como relator, ele defendeu a aprovação da PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a missão de identificar e demarcar terras indígenas. Ligado à bancada ruralista, o agora ministro é mal visto entre indigenistas.
