O segundo leilão de veículos que foram recolhidos e apreendidos pela Transitar durante as ações de fiscalização na cidade acabou sendo suspenso. Segundo nota divulgada pela a autarquia de trânsito, o leilão foi suspenso após a Alepo (Associação dos Leiloeiros Públicos Oficiais do Estado) do Paraná, ter impetrado mandado de segurança com pedido de liminar, mesmo que o Município e a empresa estivessem de acordo e tenham comprovado benefício público no trâmite.
O leilão estava sendo realizado na segunda-feira (18), por meio da plataforma BBMNET Leilões, apenas com lances online no site www.bbmnetleiloes.com.br. De acordo com a Transitar, os leilões realizados por leiloeiros oficiais têm a cobrança de comissão do participante, que é a remuneração do leiloeiro, ficando entre 5% a 7% do valor do bem arrematado, mas nesse caso, a Alepo questiona a redução de 3% para 1% cobrado do participante vencedor e arrematante do lote.
Esta porcentagem seria paga diretamente à plataforma como taxa administrativa, sendo que o Município entende como um benefício e um atrativo para os interessados, uma vez que o processo adotado pelo Município não foca no lucro, mas, sim, em dar novos destinos às peças, não havendo cobrança de comissão para o leiloeiro.
Além disso, a associação questiona a utilização de uma plataforma que não é pública, porém, de acordo com a nota da Transitar, “não havia nenhuma disponível para a realização do leilão quando foi iniciado o processo do leilão.” “Vale destacar que todo o processo preza pela lisura e transparência, com cobertura massiva da imprensa e todos os trâmites sendo divulgados no Portal da Transparência”, traz a nota divulgada ontem (19) pela Transitar.
Conforme a nota, a Transitar irá recorrer da decisão para dar sequência à realização do leilão, que tem ao todo 336 lotes. Desses, 243 são veículos conservados que podem circular em via pública, após a documentação consolidada; e 93 lotes de sucata aproveitáveis e de motor inservível. Os itens passaram por avaliação, tendo como parâmetro a tabela Fipe.
Quem pode participar?
Para os lotes de veículos conservados: qualquer pessoa física ou jurídica. Já para os lotes demais, destinados ao comércio de peças e componentes, poderá participar qualquer pessoa jurídica, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), que comprove ramo de atividade de comércio de peças usadas, conforme previsto na Lei nº 12.977, de 2014, e normativos do Contran. Os interessados poderão ofertar lances para quantos lotes forem de seu interesse.
Os lotes serão vendidos à vista, sendo o pagamento realizado após a arrematação, por meio de depósito ou transferência bancária no prazo máximo de 24 horas, sob pena de desclassificação da proposta. A conta bancária deverá ser de titularidade do arrematante.
