A 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu acatou a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu, contra 98 pessoas envolvidas no megaesquema de corrupção que desviou recursos federais e que veio à tona após a deflagração da Operação Pecúlio e suas fases seguintes, denominadas de Nipoti I e Nipoti II. Desta forma, o ex-prefeito Reni Clóvis de Souza Pereira (PSB), vereadores, ex-vereadores da Câmara Municipal, ex-secretários municipais e empresários se tornaram réus e vão responder por uma série de crimes, entre eles corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes de licitações, organização criminosa, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e usurpação do exercício de função pública.
A denúncia apresentada pela Procuradoria da República em Foz apontou uma série de crimes praticados, entre elas o pagamento de uma espécie de “mensalinho” aos vereadores em troca de apoio político para projetos de interesse do Poder Executivo, indicação de nomes de familiares dos parlamentares para cargos na prefeitura e em empresas terceirizadas, e ainda o recebimento de propina para privilegiar o pagamento de empresas com contratos com a administração local. As investigações do MPF indicaram que ao menos 12 vereadores receberam valores indevidos em troca de apoio político na votação de projetos do Executivo. Estes valores variavam entre R$ 10 mil a R$ 5 mil mensais.
No despacho de recedimento da denúncia, o magistrado Matheus Gaspar reforçou destaca que “há indícios de que as verbas oriundas da União, dentre outras, foram desviadas pela supracitada organização criminosa, a fim de abastecer o esquema denominado 'mensalinho', supostamente instituído no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, o qual teve por objetivo assegurar a impunidade do Chefe do Poder Executivo Municipal, Reni Clóvis de Souza Pereira, ora afastado do exercício de suas funções por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como por exemplo, no episódio relacionado à denominada 'CPI do Caixa 2',bem como assegurar que projetos de seu interesse tivessem deliberação favorável por parte dos membros do Poder Legislativo Municipal, como, por exemplo, aquele relativo à instituição de uma Parceria Público Privada na área da saúde municipal”
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Conforme é indicado na peça acusatória, os agentes públicos da prefeitura utilizaram recursos
federais desviados de obras e serviços realizados por empresas contratadas pela administração municipal de Foz para promover o pagamento das vantagens indevidas aos membros do Poder Legislativo. A organização criminosa, segundo a denúncia, era liderada pelo ex-prefeito Reni Pereira (PSB).
De forma associada, algumas das pessoas cujas condutas foram investigadas integravam uma complexa organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica e pessoal, mediante a prática de graves infrações penais, tais como corrupção ativa, passiva, peculato, dentre outras correlatas. A organização ramificava-se partindo do topo da cadeia de comando da municipalidade, passando então pelas secretarias e autarquias, diretores e demais ocupantes de cargos comissionados, além de agentes externos aqui representados por empresários de vários setores, de forma a dar plena vazão às demandas ilícitas, cujo objetivo principal era a captação de recursos desviados dos cofres da prefeitura de Foz.
Esta é a segunda denúncia oferecida no âmbito da Operação Pecúlio que é acatada pela Justiça Federal. Na primeira, protocolada em junho de 2016, outras 85 pessoas foram denunciadas. Com isto, já chega a 183 o total de réus do caso.
