BRASÍLIA – O advogado da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Gabriel Dornelles, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a desaposentação (direito pleiteado pelos aposentados que voltam a trabalhar de pedir a revisão do valor do benefício). Para ele, o julgamento foi contaminado pelo cenário econômico.
A entidade entrou com petição para adiar o julgamento, mas não teve êxito. Segundo Dornelles, a Cobap pretendia defender o tema durante as discussões da reforma da Previdência no Congresso Nacional com o propósito de ganhar algum de compensação nos casos em que as pessoas se aposentam e voltam a contribuir.
? A gente queria ir para a reforma com essa carta na manga. Agora ficou mais difícil. É uma pena. Não estamos pedindo nada que não seja um direito nosso. São pessoas que contribuem por 50 anos, 55 anos ? disse o advogado.
Segundo ele, há cerca de 500 mil ações na Justiça de aposentados que pleiteiam a revisão do benefício, com base na desaposentadoria.
O tema foi incluído na proposta de reforma da Previdência encaminhada ao presidente Michel Temer, com o objetivo de fechar brechas à desaposentação, na Constituição. Os ex-presidentes Lula e Dilma tiveram que vetar a desaposentação em propostas aprovadas pelo Congresso.
O governo recebeu a decisão do STF com alívio, diante do impacto que uma decisão favorável teria nas combalidas contas da Previdência. Havia um tensão no ar, confessou um interlocutor da equipe econômica.
