RIO – Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitaram comentar na manhã desta sexta-feira a decisão do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que determinou a divisão da votação do impeachment de Dilma Rousseff. Os senadores, primeiro, votaram pela cassação do mandato; depois, decidiram que ela está habilitada a exercer cargos públicos. Os ministros participaram de um evento organizado pela FGV Direito Rio, ao lado de ex-membros do Supremo.
Um mandado de segurança impetrado na quinta-feira pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) no STF questiona a decisão de Lewandowski, que presidia a sessão, e pede a anulação da segunda votação. O PSDB também pretende acionar a Corte. A defesa de Dilma Rousseff também foi ao STF, alegando cerceamento do direito de defesa e outras irregularidades ao longo da condução do processo. Não há prazo para que as questões sejam apreciadas pelo plenário.
Questionado sobre o fatiamento da matéria, Barroso preferiu não comentar. Na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a divisão da votação era um episódio ?bizarro?.
? A matéria está judicializada, evidentemente eu não posso me manifestar previamente. Tenho por princípio não comentar julgamento que não ocorreu. Não acho próprio me manifestar ? disse Barroso.
O ministro considerou natural que os temas tenham chegado ao STF e afirmou que ?numa democracia, a interpretação final sobre o alcance da Constituição cabe ao tribunal constitucional?.
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Fux seguiu na mesma direção do colega e disse que seria precipitado tornar público agora um juízo de valor sobre o assunto.
? (O STF) ou prestigia a autonomia do Parlamento para decidir da forma como decidiu, ou entende que houve um erro de julgamento e aquela apenação (inabilitação política por oito anos) deveria seguir imediatamente após a conclusão com voto com força da redação da Constituição Federal, que é diferente da redação da lei 1059 (Lei do Impeachment). Na lei antiga, havia realmente uma quesitação separada. Pela Constituição atual, a quesitação é única. Mas isso vai ser objeto de julgamento, e aí pode-se entender que foi uma vontade do Parlamento aquela decisão, ou então que houve realmente uma violação constitucional. Eu não gostaria de me pronunciar sobre como se vai decidir antes do julgamento ? destacou Fux.
Ao ser perguntado mais uma vez se havia previsão constitucional para que a votação ocorresse de forma separada, Fux esquivou-se:
? Aí eu, daqui a pouco, estou respondendo ? disse o ministro, rindo.
