SÃO PAULO – A advogada Rosangela Wolff Moro, que defende o juiz Sérgio Moro na queixa crime apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por abuso de autoridade, afirmou que o que realmente se discute no processo é a independência judicial e se os juízes podem ou não ser livres para interpretar e aplicar a lei “independentemente do poder político ou econômico” dos envolvidos. Ou se, ao contrário, devem ficar sujeitos a “intimidações da parte de pessoas politicas ou de pessoas economicamente poderosas”. Lula – 09.03
Nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou a ação proposta pelo ex-presidente. Segundo o desembargador Sebastião Ogê Muniz, relator da queixa-crime, não há razão para a abertura de um processo por abuso de autoridade sem novas provas.
Para Rosangela, que é mulher de Moro e assumiu a defesa do juiz, a queixa crime repete o pensamento manifestado por Lula durante uma das conversar gravadas por escuta da Polícia Federal, quando ele afirma que deputados do PT deveriam “achincalhar” Moro e a equipe da Lava-Jato porque “eles têm que ter medo”, “preocupação”.
A advogada afirma que a queixa-crime foi impetrada porque Lula e seus defensores não admitem que as “condutas do ex-presidente sejam sequer objeto de investigação”. Ela ressalta ainda que Moro pode ter eventualmente errado no levantamento do sigilo de escutas telefônicas, como decidiu o Superior Tribunal Federal (STF), mas que a revisão de decisões pelas instâncias superiores “faz parte do sistema judicial de erros e acertos”
“Não há qualquer indicativo ou prova de que o magistrado tenha tomado essas decisões por interesses pessoais ou políticos-partidários, nem que tenha agido por ódio, rancor ou afeição a quem quer que seja”, sustentou Rosangela, acrescentando que a revisão de uma decisão judicial não transforma o juiz em criminoso, como pretende o ex-presidente.
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Os advogados de Lula afirmam que houve excesso no cumprimento das medidas de busca e apreensão, e Rosangela rebate dizendo que, caso isso tivesse ocorrido, o fato teria de ser imputável aos agentes policiais, não ao magistrado.
A advogada lembra ainda que foram colhidos diversos elementos probatórios relevantes no “já notório” sítio de Atibaia, como objetos pessoais do ex-presidente, que indicam, “aparentemente, que ele é o real proprietário”, ao contrário do que afirma.
Para Rosangela, pode-se eventualmente discordar de decisões, mas classificá-las como criminosas “carece de qualquer base argumentativa mais séria”.
“Apesar das maledicências dos Querelantes, não há nenhum elemento minimamente objetivo que possa relacionar a tomada dessas decisões a um rancor pessoal, a um interesse político partidário ou a alguma preferência ilegal, da parte do magistrado”, afirma.
