A Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) cobrou, nesta segunda-feira (29), ajuda do governo ou o pagamento do 13º salário dos colaboradores só em 2021. A intenção é transferir o compromisso financeiro para o próximo ano, de forma parcelada, diante da crise econômica devido a pandemia do novo coronavírus.
Com a ajuda do poder público, ou parcelamento do décimo terceiro salário deste ano, a entidade acredita que as negociações e tratativas com os sindicatos laborais avançarão a partir das rodadas que serão abertas em Curitiba, para depois serem replicados em todo Brasil.
“As empresas não tem caixa e nem linhas de crédito que garantam o pagamento, por isso precisam programar os próximos meses para garantir sua sobrevivência ou evitarem a falência definitiva”, diz o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo. O setor não terá como honrar o 13º salário de 2020, mesmo se o reestabelecimento das atividades ocorrer ainda em julho, afirma.
Longo período
A recuperação econômica das empresas do setor deve demorar ao menos 12 meses, acredita Aguayo. “Os prejuízos com a paralisação das atividades foram muitos e poucas conseguiram acesso ao empréstimo do Governo para pagamento da folha”, afirma.
“Mesmo com a retomada das atividades, a efetiva retomada do faturamento será lenta, pois a frequência dos clientes deve diminuir muito nos primeiros meses após a reabertura”, complementa. A proposta da Abrabar é que o governo auxilie as empresas com empréstimos a juros zero para o 13º dos empregados, com parcelas vencendo apenas em 2021 e 2022.
Caso o governo não apresente uma solução para auxiliar as empresas, a Associação propõe que as entidades sindicais negociem um parcelamento dos décimos terceiros salários para pagamento em 2021.
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“Sem dúvida a melhor alternativa seria o empréstimo pelo Governo Federal, pois sabemos da importância do 13º salário para economia, mas o fato é que as empresas do setor sozinhas não terão recursos para honrar o compromisso em novembro e dezembro”, ressalta Aguayo.
Caminhos
O advogado da Abrabar, Leonardo Reichmann Moreira Pinto, afirma que é possível a negociação entre as entidades sindicais e até diretamente entre a empresa e o sindicato dos empregados para o parcelamento do 13º salário.
“Após o advento da Lei 13.467/2017, também conhecida como reforma trabalhista, as convenções e acordos coletivos na esfera trabalhista passaram a prevalecer sobre a Lei, excetuando direitos fundamentais”, afirma o jurista.
De acordo com ele, não existe óbice para a negociação de parcelamento do 13º salário, “especialmente no período de calamidade pública que enfrentamos, não sendo possível apenas reduzir o valor nominal da parcela”.
A proposta da Abrabar, afirmam Aguayo e Moreira Pinta, visa garantir a continuidade dos estabelecimentos e a manutenção do emprego dos trabalhadores frente às adversidades criadas pela pandemia.
