Entrou em vigor nesta segunda-feira, 1° de julho, as medidas restritivas mais importantes estabelecidas no calendário eleitoral para evitar o uso indevido da estrutura governamental em benefício dos candidatos que concorrerão às eleições municipais de outubro. Essas proibições estão dispostas na legislação eleitoral. No dia 6 de julho, com três meses de antecedência da votação, iniciam-se as restrições relacionadas à contratação e dispensa de funcionários públicos.
Calendário eleitoral II
A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Paraná Produtivo
O LIDE Paraná – Grupo de Líderes Empresariais firmou um Termo de Adesão com a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL), marcando oficialmente sua entrada no Comitê Técnico Interinstitucional do Programa Paraná Produtivo – Fase II. O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, destacou a importância dessa parceria: “Com a adesão do LIDE Paraná, ganhamos um aliado valioso, capaz de ampliar o alcance e a eficácia de nossas iniciativas.”
Paraná Produtivo II
O Programa Paraná Produtivo – Fase II foi apresentado no 1° Fórum Nacional de Governança e Desenvolvimento Metropolitano, coordenado pela Prefeitura de Curitiba. De acordo com o diretor de Projetos da Secretaria de Estado do Planejamento, Marcos Junior Marini, o “Paraná Produtivo – Fase II tem uma rede de 15 Conselhos Gestores Regionais, que representam todos os 399 municípios paranaenses e ainda, o Conselho Gestor Estadual, responsável pela definição dos objetivos estratégicos do programa, que tem o vice-governador Darci Piana como presidente”.
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Arquivado
O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o arquivamento de parte dos pedidos de providência e reclamações disciplinares contra os juízes Gabriela Hardt e Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Outros processos administrativos contra Gabriela Hardt seguem tramitando no CNJ.
Vice do Eduardo
O ex-deputado e jornalista Paulo Martins (PL) pediu exoneração no governo para ocupar a vice na chapa de Eduardo Pimentel (PL) na disputa da prefeitura de Curitiba. Também aspiram a vaga de Martins, a ex-secretária do Meio Ambiente, Marilza Dias (Republicanos), o jornalista Jasson Goulart (Republicanos) e a deputada Maria Victória (PP).
Aposentadoria
A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter direito à aposentadoria vitalícia recebida pelos ex-governadores do estado. A “verba de representação” para ex-ocupantes do cargo é igual ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente, cerca de R$ 40 mil.
A Câmara de Vereadores de Pato Branco aprovou os novos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 1º de janeiro de 2025. Para o prefeito, o salário será de R$ 29.139,77, atualmente é de R$ 28.056,78. Para o vice-prefeito, R$ 13.759,45, e secretários, R$ 12.950,29. Já. A Câmara Municipal apresentou a resolução que mantém os atuais salários para o próximo mandato: R$ 9.713,68 dos vereadores e R$ 12.142,41 do presidente do legislativo.
