A Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) contestou em nota a existência de qualquer passivo referente ao Funrural no setor do agronegócio como tem divulgado o governo nos últimos meses. Para a entidade, “em 2010 o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cobrança do Funrural e, com isso, que os produtores rurais não deveriam fazer o recolhimento. Em 2017, o STF voltou atrás e reconheceu como constitucional essa cobrança e, desde então os produtores rurais vem cumprindo normalmente com este compromisso, num total de R$ 300 milhões mensais somente no setor da carne bovina. Então, na verdade, esta dívida que o governo aponta nos sete anos em que o Funrural não foi exigido, não existe”, afirmou o presidente executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar.
Depois da decisão do STF em 2010, milhares de decisões de primeira instância de juízes do Brasil inteiro, corroboraram a decisão do Supremo. “Querer cobrar agora uma conta que não existe é uma agressão aos milhares de produtores rurais e frigoríficos de todo o País”, completou Péricles Salazar.
Segundo ele, há discordância inclusive nos próprios números divulgados pelo governo sobre o período em que o recolhimento foi inconstitucional. “Na área estatal divulga-se que o valor que deixou de ser recolhido nestes sete anos é de R$ 17 bilhões, mas outras fontes informam que o valor é de R$ 2 bilhões”, disse o dirigente.
Nesta semana a Câmara dos Deputados votou em regime de urgência o projeto de lei que acaba com as dívidas do Funrural, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o que pode encerrar definitivamente o problema criado para o setor do agronegócio brasileiro. “Não pode haver perdão para uma dívida que não existe”, finalizou Péricles Salazar.
